Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-85.2023.8.19.0202" – Página 3 de 7

Flavio Souza De Freitas x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 326681886

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825831-27.2024.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0825831-27.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00040626 RECTE: FLAVIO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, que foi mantida pelos seus fundamentos, na forma da segunda parte do artigo 46 da Lei 9099/95. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

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Maira Rievrs Nogueira Alvares x Centro Educacional Educandario Arthur Hingel Ltda e outros

ID: 282152668

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825831-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA RIEVRS NOGUEIRA ALVARES

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA CHARLENE MOURA ALMEIDA HINGEL NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Gentil De Sena Chalegre x Tim S A

ID: 261054221

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GENTIL DE SENA CHALEGRE

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA

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ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Joao Pedro Ribeiro Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 294546910

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819526-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 318602562

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0821563-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Junalde Correa Da Silva x Banco C6 S.A.

ID: 324181903

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816422-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNALDE CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Despacho

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ALEX LIMA REGO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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L C C C Filho Sociedade Educacional Ltda x Neiva Soares Guedes Coelho e outros

ID: 281016842

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0829711-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

NEIVA SOARES GUEDES COELHO ROBERTO LUIZ COELHO

Despacho

Advogados:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA

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MONICA DE OLIVEIRA LIMA

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EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA

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RAQUEL REGINA LEMOS ALVES

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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA

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ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS

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JOSE PAULO DE LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Leticia Da Silva Suhett x Mlb Estamparia Comercio E Faccao De Artigos Do Ve

ID: 256292073

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823212-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA DA SILVA SUHETT

Polo Passivo:

MLB ESTAMPARIA COMERCIO E FACCAO DE ARTIGOS DO VE

Despacho

Advogados:

KATIA BELFORD DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍSA VIEIRA DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Carlos Alexandre Perete Marques De Souza

ID: 298383785

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808856-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DE SOUZA

Certidão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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Washington Barros Costa x Associacao Ion Protecao Veicular

ID: 283512711

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803036-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON BARROS COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ION PROTECAO VEICULAR

Despacho

Advogados:

ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO

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WILLIAN SALUSTIANO SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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