Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825835-53.2022.8.19.0204" – Página 3 de 5

Sebastiana Cristina Araujo x Tim S A

ID: 326550199

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825544-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA CRISTINA ARAUJO

Polo Passivo:

TIM S A

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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FLAVIA DO AMARAL COELHO

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SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Autos n.º 0825544-53.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA CRISTINA ARAUJO Advogado(s) do …

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Maria Tereza Valenca Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 256847843

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815068-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA VALENCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

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CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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DAVI SANTOS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO…

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Luciano Pedro Da Silva x Itau Unibanco S.A

ID: 291281423

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825835-49.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PRISCILA GOULART MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260134358

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825932-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO

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CLARISSE VIEIRA DE MELLO

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ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO…

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Banco Bradesco Sa x Fatima De Oliveira Santos

ID: 321340751

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825835-79.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Sebastiana Cristina Araujo x Tim S A

ID: 315007270

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825544-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA CRISTINA ARAUJO

Polo Passivo:

TIM S A

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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FLAVIA DO AMARAL COELHO

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SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0825544-53…

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Banco Bradesco Sa x Caio Cesar Souza Sartorio

ID: 306394129

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802749-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

CAIO CESAR SOUZA SARTORIO

Despacho

Advogados:

PRISCILLA DE BRITO AYRES

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0802749-53.2022.8…

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Lucia Helena Dos Santos x Banco Itaú S/A

ID: 295682933

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800421-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA DE ARAUJO LIMA

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LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Consorcio Cx Shopping x Gtc Gestao De Imoveis Ltda

ID: 310947965

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: DESPEJO Nº Processo: 0825835-15.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CX SHOPPING

Polo Passivo:

GTC GESTAO DE IMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

CRISTIANO FALCAO MARTINS

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GABRIELLA MARTINHO MOREIRA

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LORENA LOPES FREIRE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - C…

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Elizangela Da Silva Pereira x Lucas Costa De Moura

ID: 316688859

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805271-53.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

LUCAS COSTA DE MOURA

Apelação

Advogados:

LANA DOS SANTOS SILVA

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MONIQUE PEREIRA DE LUNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805271-53.2022.8.19.0204 Assunto… *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805271-53.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0805271-53.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00251766 APELANTE: ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA OAB/RJ-184921 APELADO: LUCAS COSTA DE MOURA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-066185 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO COMPRADOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERDAS E DANOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pela ré contra sentença que declarou a rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor, condenando a ré à devolução dos valores pagos pelo autor, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidas as perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença. A decisão também estabeleceu a distribuição proporcional das custas processuais e fixou honorários sucumbenciais recíprocos. A ré, ora apelante, sustenta que o autor utilizou o veículo por quatro anos, depreciando seu valor, e que a devolução do bem com avarias e dívidas justifica a retenção total dos valores quitados.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em definir se, diante do inadimplemento parcial do comprador e da devolução do bem à vendedora, é devida a restituição dos valores pagos, com dedução de eventuais perdas e danos, ou se é cabível a retenção integral desses valores pela vendedora.III. RAZÕES DE DECIDIRA inadimplência do comprador é incontroversa, tendo sido quitadas 22 das 28 parcelas ajustadas, com devolução do veículo à vendedora após a interrupção dos pagamentos.A sentença aplica corretamente o art. 475 do Código Civil, segundo o qual a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, com direito a indenização por perdas e danos.Reconhecida a resolução contratual por mútuo consenso, impõe-se a restituição das partes ao estado anterior, com a devolução ao comprador das quantias pagas, descontadas eventuais perdas e danos a serem apuradas em sede própria.As alegações da ré sobre depreciação do bem e existência de dívidas não autorizam a retenção total dos valores pagos, sendo matérias pertinentes à fase de liquidação de sentença.A sentença deve ser mantida, pois compatível com os princípios que regem a resolução contratual por inadimplemento.IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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