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"0825847-17.2024.8.19.0004" - Resultados da Busca – Página 3 de 14

Aline Vasconcellos Cardoso x Varejo Comercial De Moveis Eireli

ID: 333943556

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833316-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE VASCONCELLOS CARDOSO

Polo Passivo:

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA

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ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Lucas Lima De Queiroz

ID: 258178389

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822452-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

LUCAS LIMA DE QUEIROZ

Recurso inominado

Advogados:

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELMESON DA SILVA BALDUINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822452-17.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0822452-17.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00038726 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: LUCAS LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: ELMESON DA SILVA BALDUINO OAB/RJ-200798 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA OAB/RJ-144336 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148967 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após deliberação em sessão, DETERMINAR a retirada do feito da pauta e a SUSPENSÃO do julgamento deste Recurso Inominado, até decisão ulterior pela Seção de Direito Privado, considerando que houve a admissão por unanimidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, bem como a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham por objeto a matéria afetada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos e uniformização do entendimento acerca da seguinte questão jurídica: " possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada.." (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000 - TJRJ). Aguarde-se em Secretaria.

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Industria De Bebidas Reflexa Ltda x Porto Udine Comercial Ltda

ID: 304285174

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804313-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA

Polo Passivo:

PORTO UDINE COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Amany Da Silva Teixeira x Aliexpress Brasil e outros

ID: 295903467

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0824586-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMANY DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ALIEXPRESS BRASIL SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA

Despacho

Advogados:

FELIPE PRAZERES MOURELLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MOREIRA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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23.278.197 Patrick Rangel Luna Da Silva x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 315495045

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0835547-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

23.278.197 PATRICK RANGEL LUNA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Despacho

Advogados:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Edson Francisco Carmo Da Silva x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

ID: 320530560

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836032-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA MOURA PORTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Andre Pereira Vieira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 324419924

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831570-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Carlos Eduardo Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 322083371

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820900-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HUGO JOSE CASTRO FERRAZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Maria Amalia De Magalhaes Silva x Ampla Energia E Servicos S.A.

ID: 263034267

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827884-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AMALIA DE MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Despacho

Advogados:

FABIO DOS SANTOS COUTO

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA RAMOS BARRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Lucas Lima De Queiroz x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 306397580

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822452-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LIMA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

ELMESON DA SILVA BALDUINO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA

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NILSON SALGADO DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825847-17.2024.8.19.0004" – Página 3 de 14

Aline Vasconcellos Cardoso x Varejo Comercial De Moveis Eireli

Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Lucas Lima De Queiroz

Industria De Bebidas Reflexa Ltda x Porto Udine Comercial Ltda

Amany Da Silva Teixeira x Aliexpress Brasil e outros

23.278.197 Patrick Rangel Luna Da Silva x Sul America Companhia De Seguro Saude

Edson Francisco Carmo Da Silva x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

Andre Pereira Vieira x Ampla Energia E Serviços S.A.

Carlos Eduardo Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

Maria Amalia De Magalhaes Silva x Ampla Energia E Servicos S.A.

Lucas Lima De Queiroz x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.