Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825872-91.2024.8.19.0210" – Página 3 de 9

Cosme Ferreira Da Silva x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 292108628

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821119-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COSME FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Ariadne Pessanha De Deus x Viacao Nossa Senhora De Lourdes S A

ID: 276727172

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818694-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARIADNE PESSANHA DE DEUS

Polo Passivo:

VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A

Despacho

Advogados:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO

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DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Claudia Gouveia Kabarite

ID: 283167231

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812583-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIA GOUVEIA KABARITE

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812583-91.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812583-91.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00058670 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: CLAUDIA GOUVEIA KABARITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Para a caracterização do dano moral, considera-se necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto. Em relação ao dano material, não houve efetiva comprovação da parte Autora acerca do alegado prejuízo. tendo sido todas as questões aduzidas no recurso debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Claudia Gouveia Kabarite

ID: 326681762

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812583-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDIA GOUVEIA KABARITE

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812583-91.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812583-91.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00058670 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: CLAUDIA GOUVEIA KABARITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

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Banco Santander (Brasil) S A x Dionea De Oliveira Pedroso De Brito E Silva

ID: 262880271

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812777-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

DIONEA DE OLIVEIRA PEDROSO DE BRITO E SILVA

Recurso inominado

Advogados:

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Dionea De Oliveira Pedroso De Brito E Silva x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 281384083

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812777-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIONEA DE OLIVEIRA PEDROSO DE BRITO E SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO FELIX DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Maria Borges Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 291268925

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817239-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Douglas Souza Silva e outros x Artjay Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 277762153

Tribunal: TJRJ Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814135-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA SILVA MARCOS AURELIO MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES CONDE NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINE DA CONCEICAO CORREA

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ADILAINE SILVA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Jose Lins De Araujo x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 275194468

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819567-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LINS DE ARAUJO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Despacho

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Lucas Da Silva Barbosa x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 262736314

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825387-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO

Decisão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINHO DA SILVA

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CAMILA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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