Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 1000
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ID: 295314072
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0044299-86.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0044299-86.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crime…
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Processo nº 0001648-09.2025.8.19.0204
ID: 261708808
Tribunal: TJRJ
Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0001648-09.2025.8.19.0204
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Defiro o requerido pelo MP, às fls. 52. Oficie-se à DEAM-OESTE, com cópia da promoção Ministerial de fls. 52, requisitando à Autoridade Policial, para que, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, informe se …
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Lc Real Subprodutos Ltda x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 322457921
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0036727-79.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO DA SILVA DE SOUZA
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0036727-79.2025.8.19.0000 Assunto: Outros Atos Contra o Me…
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Luis Otavio Amorim Da Costa x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 278482725
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001422-97.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RENE GONÇALVES DA ROCHA
OAB/RJ XXXXXX
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DECISÃO
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Segunda Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 312766975
Tribunal: TJRJ
Órgão: Vara Única da Comarca de Carmo
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800606-05.2024.8.19.0016
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE FERNANDES DA CRUZ
OAB/RJ XXXXXX
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LORENA GONCALVES LIMA ROCHA
OAB/PE XXXXXX
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HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
OAB/RJ XXXXXX
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MARIA ISABEL MAIA RABELO
OAB/DF XXXXXX
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JANILTON FERNANDES LIMA
OAB/RJ XXXXXX
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JOAO RICARDO VELOSO COSTA JUNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Processo: 0800606-05.20…
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Processo nº 0035963-93.2025.8.19.0000
ID: 277675136
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0035963-93.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0035963-93.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida /…
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Processo nº 0041632-30.2025.8.19.0000
ID: 292154000
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0041632-30.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANDERSON EDGAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
CAIO VICTOR LOPES RODRIGUES DE AGUIAR
DOUGLAS CERQUEIRA DE MORAES
ERIC DOUGLAS CERQUEIRA DE MORAES
FABRÍCIO DA COSTA BATISTA
JHONNI TEIXEIRA DA SILVA
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE
MAICON TEODORO DA SILVA
MARCOS VINÍCIUS DE BRITO BERNARDO
RODRIGO PEREIRA GONÇALVES
TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA
WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
WASHINGTON JOSÉ LANDIM DA COSTA
Advogados:
JOSE JORGE SOARES
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0041632-30.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vi…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Victor Porto Da Costa
ID: 257763221
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0803161-73.2025.8.19.0011
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Advogados:
LORENA GONCALVES LIMA ROCHA
OAB/PE XXXXXX
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HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
OAB/RJ XXXXXX
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MARIA ISABEL MAIA RABELO
OAB/DF XXXXXX
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GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Proce…
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Ministério Público x João Marcos Santos Valdez Rodrigues
ID: 313822223
Tribunal: TJRJ
Órgão: Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0008708-67.2024.8.19.0204
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FABIANA LOPES DE ARAUJO
OAB/RJ XXXXXX
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JOAQUIM GOMES DE ARAUJO
OAB/RJ XXXXXX
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THIAGO CHAGAS PEREIRA
OAB/RJ XXXXXX
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ALEX TEIXEIRA PEIXOTO
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática, em tese, de crimes de menor potencial ofensivo, tramitando sob a égide da Lei 9099/95. Muito embora o juízo de admissibilidade …
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Processo nº 0001876-77.2025.8.19.9000
ID: 305944614
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0001876-77.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ISABELA COVOLO SOMAIO
OAB/SP XXXXXX
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DR(A). LEONARDO SICA
OAB/SP XXXXXX
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ISABELA COVOLO SOMAIO
OAB/SP XXXXXX
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DR(A). LEONARDO SICA
OAB/SP XXXXXX
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DECISÃO
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Primeira Turma Recursal Crimin
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Cas…
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