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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000732-61.2022.8.26.0405" – Página 4 de 5

1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , densifi… Ver mais
1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que ¿o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência¿, densifi… Ver mais
/r/n1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , den… Ver mais
/r/n1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , den… Ver mais
/r/n1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , den… Ver mais
1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , densifi… Ver mais
1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência , densifi… Ver mais
1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que ¿o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência¿, densifi… Ver mais
Despacho
1) A norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que ¿o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência¿, densifi… Ver mais
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram as partes em epígrafe. O valor exequendo é de R$ 831,33. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal consolidou, no RE 1355208 as seguintes teses:? ? O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da reperc… Ver mais