Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-45.2024.8.19.0204" – Página 4 de 8

Roni Freire Viegas x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 327131832

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819914-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONI FREIRE VIEGAS

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810…

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Processo nº 0810214-45.2024.8.19.0204

ID: 322644245

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810214-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIA MONCAO PENA

Polo Passivo:

Apelação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810214-45.2024.8.19.0204 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810214-45.2024.8.19.0204 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0810214-45.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00507108 APTE: EUGENIA MONCAO PENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL POSTULADO PELA FILHA DO FALECIDO. 1. O alvará judicial, disciplinado na Lei n.º 6.858/80, consiste em uma demanda de jurisdição voluntária, através da qual os requerentes pleiteiam uma autorização judicial para realizar determinado ato, não havendo a existência de litígio em tal procedimento.2. Na espécie, a requerente pleiteou a expedição de alvará para o levantamento de valores deixados por seu falecido genitor.3. O Juízo a quo determinou a execução de consulta de depósitos em dinheiro, vinculados ao CPF do falecido, constatando-se a existência de saldo positivo.4. Ciente do resultado da pesquisa ao SISBAJUD, a Defensoria Pública foi intimada e postulou o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, para que fosse tentado contato com a requerente.5. O feito restou sobrestado por mais de 04 (quatro) meses, sem qualquer manifestação da parte, o que autorizou a extinção do processo, com a expedição do alvará requerido, em observância ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Política. Precedentes.6. Nas razões que instruíram o apelo, a autora não manifestou qualquer irresignação sobre os dados obtidos através do SISBAJUD, notadamente quanto aos valores informados.7. Inexistência de prejuízo que impede o reconhecimento da alegada nulidade, com espeque no princípio pas de nullité sans grief (em tradução livre: não há nulidade sem prejuízo). Precedentes.8. Recurso não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 278315792

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0819429-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Certidão

Advogados:

NARCIZA DOS SANTOS SOARES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 CER…

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Maria Das Gracas Soares Da Fonseca x Banco Bmg S/A

ID: 307663751

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828935-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SOARES DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 08…

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Construtora Tenda S A x Igor Bernardino Goes e outros

ID: 316757527

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0818265-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S A

Polo Passivo:

IGOR BERNARDINO GOES JESSICA CARLA FERREIRA GOES

Despacho

Advogados:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324206480

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812930-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DES…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312751671

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0803618-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0803618-4…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257594145

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0813415-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO…

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Juliana Fernandes Ledo x Itau Unibanco S.A

ID: 281967779

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825831-69.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES LEDO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Sentença

Advogados:

MABILLE GERMANO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO NUNES DE CASTRO VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0…

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Edvaldo Ferreira De Lima e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 294092701

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830293-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FERREIRA DE LIMA ELISABETE SANTANA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO GONCALVES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEANE PAVANI VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 08…

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