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"0825853-09.2024.8.19.0203" - Resultados da Busca – Página 4 de 15

Latam Airlines Group S/A x Barbara Doherty Garanito Ferreira e outros

ID: 256937554

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843313-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RODRIGO GARANITO FERREIRA

Recurso inominado

Advogados:

RAMON VIEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LEITE RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0843313-09.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0843313-09.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00036158 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/RJ-214512 RECORRIDO: BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RECORRIDO: RODRIGO GARANITO FERREIRA ADVOGADO: ANDRESSA LEITE RODRIGUES OAB/RJ-224436 ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-234361 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314237451

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0808490-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARIO ANI CURY FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DES…

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Jose Ricardo Bezerra De Jesus x Claro S A

ID: 256419385

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831770-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO BEZERRA DE JESUS

Polo Passivo:

CLARO S A

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE OLIVEIRA MARTINS

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VASCONCELLOS SILVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Thiago Da Silva Magarao De Oliveira x Tim S A

ID: 298118245

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830703-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TERRA MOURA MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Luciana Froes Custodio x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 311283621

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0839530-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FROES CUSTODIO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLEISCHMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Celia Regina Dos Santos Bernadino x Banco Intermedium Sa

ID: 324417480

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845253-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DOS SANTOS BERNADINO

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Ato ordinatório

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 305494081

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835844-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA

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CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Barbara Doherty Garanito Ferreira e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 307506370

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0843313-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RODRIGO GARANITO FERREIRA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA LEITE RODRIGUES

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON VIEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Hiath Administradora De Bens Proprios Ltda x Creusenir Sobrinho De Souza e outros

ID: 299504629

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825077-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HIATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

CREUSENIR SOBRINHO DE SOUZA DANIEL SOBRINHO DE SOUZA EDSON MARTINS DE SOUZA

Despacho

Advogados:

BRUNO SOARES DA COSTA PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Carlos Eduardo Gomes Pinho Filho x G.V.P. 1998 Locacao E Comercio De Automoveis Ltda

ID: 295721236

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832740-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GOMES PINHO FILHO

Polo Passivo:

G.V.P. 1998 LOCACAO E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA

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PABLO ROSE ELIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825853-09.2024.8.19.0203" – Página 4 de 15

Latam Airlines Group S/A x Barbara Doherty Garanito Ferreira e outros

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

Jose Ricardo Bezerra De Jesus x Claro S A

Thiago Da Silva Magarao De Oliveira x Tim S A

Luciana Froes Custodio x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Celia Regina Dos Santos Bernadino x Banco Intermedium Sa

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

Barbara Doherty Garanito Ferreira e outros x Latam Airlines Group S/A

Hiath Administradora De Bens Proprios Ltda x Creusenir Sobrinho De Souza e outros

Carlos Eduardo Gomes Pinho Filho x G.V.P. 1998 Locacao E Comercio De Automoveis Ltda