Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825876-67.2024.8.19.0004" – Página 4 de 16

Lucas Franco Fagundes De Oliveira x Nu Pagamentos S.A.

ID: 282792175

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824033-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCO FAGUNDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA MATTOS VIEIRA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR

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LEONARDO GOMES DOS PASSOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Taina Dos Santos Teixeira x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 278491050

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823645-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAINA DOS SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Sintia Rodrigues Vieira Do Carmo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 321227410

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813848-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINTIA RODRIGUES VIEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

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EDER APARECIDO DA SILVA

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MARISA CASSIA BATISTA DE SA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Condominio Do Edificio Residencial Itauna Life x Construtora Tenda S A

ID: 261430587

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817631-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA LIFE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S A

Despacho

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

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DIOGO QUEIROZ DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Eleci Borges Siqueira x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 257267100

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807252-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELECI BORGES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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ALVANIR FERREIRA DE SOUZA

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VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO

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RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Nilza Maria De Souza Merlin x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 338691415

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831987-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA DE SOUZA MERLIN

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LAYANE SALES AGUIAR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Igor Monteiro Morais Dos Santos

ID: 280643198

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825391-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

IGOR MONTEIRO MORAIS DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA DE SALLES COUTINHO

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Rio Tokio Eventos Ltda Me x Fiscal De Posturas Do Município De São Gonçalo e outros

ID: 335861584

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811908-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RIO TOKIO EVENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

FISCAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO GERENTE DE GOVERNANÇA E APOIO A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

Apelação

Advogados:

JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA

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*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811908-67.2024.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liq… *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811908-67.2024.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0811908-67.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00524720 APELANTE: RIO TOKIO EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA OAB/RJ-102150 AUT.COATORA: GERENTE DE GOVERNANÇA E APOIO A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AUT.COATORA: FISCAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO DECISÃO: Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA IMPETRANTE. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível em sede de Mandado de Segurança objetivando a reforma de sentença julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se o abandono da causa pela impetrante resta configurado nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inobservância da intimação pessoal da parte prevista no art. 485, §1º do CPC para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 4. Embora tenha sido determinada a intimação da apelante, esta se deu de forma eletrônica e direcionada ao seu patrono. 5. Violação do devido processo legal. 6. Error in procedendo. Anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO 7. Anulada a sentença. Dispositivo relevante citado: 485, III e §1º do CPC. Jurisprudência relevante citada: 0316570-29.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ISABELA PESSANHA CHAGAS - Julgamento: 10/06/2025 - DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO; 0002057-38.2021.8.19.0070 - APELAÇÃO. Des(a). MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO - Julgamento: 17/06/2025 - DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO.

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Rodrigo Ferreira De Oliveira Mendes x Ccisa03 Incorporadora Ltda e outros

ID: 310071807

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822772-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

CCISA03 INCORPORADORA LTDA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE MENEZES CORREA

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RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Jose Carlos Cabral De Oliveira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 295593040

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828495-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

ARI FONTES PEREIRA

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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