Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 4 de 1000

Advogados:
MONICA TAVARES FERNANDES
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LUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA
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Vistos. Cuidam os autos de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face de RODRIGO PEREIRA LIMA pela prática dos crimes previstos no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso…
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Advogados:
MONICA TAVARES FERNANDES
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LUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA
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Vistos. Cuidam os autos de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face de RODRIGO PEREIRA LIMA pela prática dos crimes previstos no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso…
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Advogados:
ABAETÉ DE PAULA MESQUITA
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ROBERTA PORTO DA LUZ
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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031601-42.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr…
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Advogados:
ABAETÉ DE PAULA MESQUITA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
ROBERTA PORTO DA LUZ
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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031601-42.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr…
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Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
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ANDREA DE TOLEDO PIERRI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Trata-se de mandado de segurança impetrado por KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., às fls. 03/14, em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, requer…
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Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
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JULIO CESAR GOULART LANES
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Trata-se de mandado de segurança impetrado por BEAUNE IMPORTADORA LTDA., às fls. 03/27 em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO…
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Advogados:
WALTER LIMA SALES DE SANTANA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE SÃO GONÇALO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SENTENÇA Processo nº 0057417-39.2019.8.19.0001 RELATÓRIO Trata-se …
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Advogados:
ABAETÉ DE PAULA MESQUITA
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ROBERTA PORTO DA LUZ
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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0031601-42.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Materi…
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Advogados:
ANE FALEIRO GONÇALVES
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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0031060-15.2025.8.19.0000 Assunto: Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veíc…
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Cuida-se de procedimento instaurado com pedido de Medida Protetiva de Urgência formulado em favor de MARIA JURACI MAIA DOS SANTOS, que imputa à sua cunhada, GABRIELA GOMES DA SILVA, a prática de crim…
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