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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000
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ID: 306551703
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0132605-62.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
Trata-se de mandado de segurança impetrado por WESLLEY ADRIANO DE OLIVEIRA AGUIAR contra ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em que pleiteia a anulação do ato administrativo que determinou sua exclusão das fileiras da PMERJ e conseguinte reintegração. Narra a …
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Reginaldo Martins Gonçalves x Município Do Rio De Janeiro e outros
ID: 258303961
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0183068-76.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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DECISÃO
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APELAÇÃO 0183068-76.2022.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0183068-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00222939 APELANTE: RE…
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Jose Edivaldo De Souza Junior x Exmo Sr Secretario De Estado De Segurança Publica Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 333996754
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0049714-50.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049714-50.2025.8.19.0000 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINIS…
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Jose Augusto Neves Martins x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 281673714
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0800994-78.2023.8.19.0003
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por JOSÉ AUGUSTO NEVES MARTINS, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que alega o autor, em síntese,em sua inicial,ter ingressado no serviço público estadual, em 01/02/2005, no cargo de professor docente com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais…
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Robson Alves x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 320571364
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5004039-31.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004039-31.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Bruno Feitoza Cosich Dos Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 297764267
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018485-73.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018485-73.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Alex Ramos De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309329398
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5008689-58.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008689-58.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Cayo Ferreira Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 297772061
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5010778-54.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010778-54.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Rildo De Santos Matos x Município De Barra Do Piraí e outros
ID: 321979208
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0008450-11.2020.8.19.0006
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0008450-11.2020.8.19.0006 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREI…
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Municipio De Volta Redonda x Patricia Henriete De Oliveira Carvalho e outros
ID: 299440657
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0015713-74.2021.8.19.0066
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0015713-74.2021.8.19.0066 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil …
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