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Resultados para "0053669-89.2025.8.19.0000" – Página 5 de 69

Ebenézer Ramalho Ribeiro x Instituto Oswaldo Cruz De Seguridade Social - Fioprev

ID: 307995488

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050080-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EBENÉZER RAMALHO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL

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LUISA STOPASSOLA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050080-89.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050080-89.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0016016-23.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00538950 AGTE: EBENÉZER RAMALHO RIBEIRO ADVOGADO: LUISA STOPASSOLA OAB/RJ-259543 AGDO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL OAB/RJ-073216 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050080-89.2025.8.19.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0016016-23.2016.8.19.0209 AGRAVANTE: EBENÉZER RAMALHO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Inicialmente, tendo em vista os documentos apresentados no anexo 1, defiro a gratuidade de justiça recursal pretendida. Anote-se. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação obrigacional em fase de cumprimento de sentença, deferiu a penhora de parte dos valores contidos nas contas da ré, ora agravante, nos seguintes termos: (...) Diante do exposto, INDEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 351 e ss, mantendo 30% do bloqueio e liberando o restante para o executado. Preclusa, e-se mandado de R$ 1.989,81 para a exequente e o restante para o executado. Observem-se as cautelas de praxe. Verifico que a decisão hostilizada está adequadamente fundamentada e, ainda que em sede de cognição superficial ou sumária, examinou os fatos e fundamentos jurídicos apresentados de forma ponderada. A decisão ora atacada não afronta dispositivo legal e nem decisão dotada de efeitos vinculantes, razão pela qual indefiro, por ora, o efeito suspensivo pretendido pelo agravante. À parte agravada. P.R.I. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador HUMBERTO DALLA RELATOR

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Messer Gases Ltda x Municipio De Duque De Caxias e outros

ID: 299954229

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0042999-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MESSER GASES LTDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JAMIL ABID JUNIOR

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*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042999-89.2025.8.19.0000 …

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Condominio Residencial Alsacia x Jorge Luis Trindade De Oliveira

ID: 324752697

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0003360-05.2014.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA

Polo Passivo:

JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

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LEONARDO PARGA DA SILVA

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Ofício de fls.493 encaminhado ao destinatário, nesta data, conforme recibo abaixo: RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 819202513840708 Documento: 000493 - Resposta …

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Estado Do Rio De Janeiro x Luciane Rachel Soares De Carvalho e outros

ID: 323027929

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052020-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JHONATTAN GUIMARAES REIS

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052020-89.2025.8.19.00…

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Processo nº 0047827-63.2018.8.19.0004

ID: 259615444

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 6ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0047827-63.2018.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA ANA ROSA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA GONÇALVES CLEUSA ANCHIETA CORDEIRO DEUSA MARIA ANCHIETA DILMA MARIA ANCHIETA ILMA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA MARIONETE DOS SANTOS ANCHIETA ZILMA ANCHIETA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCO AURELIO SANTOS FREIRE

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LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA

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RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU

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1- Juntem-se os documentos pendentes de juntada, desde já analisados./r/r/n/n2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/r/n/n3- Nesta data prestei as informações referente ao A…

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Banco Bradesco Sa x Adailton Ferreira De Avilla e outros

ID: 305763755

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048431-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ADAILTON FERREIRA DE AVILLA JF INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME JOANA FERNANDES HERMINIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048431-89.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048431-89.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0106391-39.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00520815 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR OAB/SP-305323 AGDO: JF INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME AGDO: ADAILTON FERREIRA DE AVILLA AGDO: JOANA FERNANDES HERMINIO Relator: DES. FABIO DUTRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0048431-89.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADOS: JF INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME., ADAILTON FERREIRA DE AVILLA e JOANA FERNANDES HERMINIO D E C I S Ã O BANCO BRADESCO S.A. interpôs Agravo de Instrumento em face de JF INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME., ADAILTON FERREIRA DE AVILLA e JOANA FERNANDES HERMINIO, contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, nos autos da execução de título extrajudicial (Proc. 0106391-39.2021.8.19.0001), que indeferiu o pedido de consulta via CCS-BACEN. O Agravante pretende o efeito suspensivo da decisão. RELATADOS, DECIDE-SE: Note-se que, para a concessão de efeito suspensivo ao recurso, exige-se a presença concomitante do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito invocado no recurso e do periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional. Quanto à probabilidade do direito, verifica-se que a pretensão recursal encontra amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que admite a utilização do sistema CCS-BACEN como instrumento legítimo para auxiliar na identificação de vínculos financeiros mantidos pelos devedores, sobretudo quando frustradas outras tentativas de localização de bens. Ressalte-se que a ferramenta não viola o sigilo bancário, por não revelar valores, saldos ou movimentações, limitando-se à identificação de relacionamentos financeiros, o que torna legítima sua utilização como meio preparatório à efetividade da execução. No que tange ao perigo de dano, observa-se que a demanda executiva tramita há cerca de quatro anos sem qualquer satisfação do crédito, mesmo após a adoção de diversas medidas constritivas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), todas infrutíferas. A não adoção de providências adicionais aptas a localizar ativos ou vínculos financeiros pode comprometer a utilidade da execução e perpetuar a inadimplência, caracterizando risco concreto de frustração da tutela jurisdicional. Presentes, portanto, os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Assim sendo: a)- defere-se o pedido de tutela recursal para autorizar, desde logo, a realização de consulta ao sistema CCS-BACEN; b)- determina-se a intimação dos Agravados para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. F A B I O D U T R A DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROC. 0048431-89.2025.8.19.0000 - PAG. 7/7

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Pedro Moutinho Nunes x Exmo Sr Secretário De Estado De Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 292945264

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0044066-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOUTINHO NUNES

Polo Passivo:

EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MANDADO DE SEGURANCA - CPC

Advogados:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044066-89.2025.8.19.0000 As… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044066-89.2025.8.19.0000 Assunto: Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00474343 IMPETRANTE: PEDRO MOUTINHO NUNES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA OAB/RJ-127444 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0044066-89.2025.8.19.0000 IMPETRANTE: PEDRO MOUTINHO NUNES IMPETRADO: O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO 1. No caso em questão, não vislumbro nos argumentos da peça mandamental e nos documentos anexados, pelo menos nesta fase inicial, elementos de convicção que possam permitir a concessão do pleito liminar. Os fatos narrados e imputados à Corporação Militar não permitem a invocação da aplicação do Tema 784 do STF, que contempla situações completamente diferentes da que se observa nestes autos. 2. Observo, também, que os alegados desligamentos de outros candidatos e a necessidade de obediência restrita à convocação obrigatória dos aprovados, contemplando eventualmente os excedentes, até o limite de 100 vagas previsto no edital, exige que maiores informações venham aos autos, inclusive da situação específica do Impetrante, motivo pelo qual a Autoridade Coatora deverá prestá-las, detalhadamente, no prazo legal. 3. Portanto, venham as informações da Autoridade Coatora no prazo legal. Após, os autos deverão vir conclusos para nova análise do pleito liminar. Oficie-se, anexando-se cópia da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se. Publique-se. Rio de janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Relator

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Nicomedes Descio Pereira Filho x Banco Bradesco Sa

ID: 313935711

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026024-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026024-89.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026024-89.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001558-94.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00269637 AGTE: NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO OAB/RJ-152124 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISÃO: Apelação: 0026024-89.2025.8.19.0000 Processo originário: 0001558-94.2022.8.19.0207 Agravante: NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO Agravado: BANCO BRADESCO SA Relatora: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES D e c i s ã o Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, cujo feito originário se encontra em fase de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia entre outas coisas o benefício da gratuidade de justiça. Passa-se ao exame do referido pedido, na forma do artigo 101 do CPC. A parte recorrente alega ser hipossuficiente de recursos para arcar com as despesas processuais, tendo anexado aos autos cópia da declaração de I.R e demonstrativo de movimentação bancária. Contudo, do exame dos autos se observa que a recorrente não ostenta a condição de hipossuficiente, uma vez que possui bens e rendimentos incompatíveis com o benefício pretendido. Ademais, as custas foram devidamente recolhidas em sede de primeiro grau, sendo certo que sequer formulou tal pedido junto ao juízo de origem. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas do presente recurso, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES R E L A T O R A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível) 9ª Câmara de Direito Privado - B

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Unimed Macaé Cooperativa De Assistência À Saúde x Mariah De Andrade Berriel Rep/P/S/Mãe Juliana Souza De Andrade

ID: 257852425

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028158-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Polo Passivo:

MARIAH DE ANDRADE BERRIEL REP/P/S/MÃE JULIANA SOUZA DE ANDRADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS

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RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD

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JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA

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ROBERTA SANTOS LIXA

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ALINE SALARINI VIEIRA

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JULIO CESAR DOS SANTOS

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028158-89.2025.8.19.0000 As… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028158-89.2025.8.19.0000 Assunto: Reajuste contratual / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0802044-70.2025.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00294405 AGTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS OAB/RJ-136181 ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA OAB/RJ-124710 ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA OAB/RJ-179285 ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA OAB/RJ-233627 AGDO: MARIAH DE ANDRADE BERRIEL REP/P/S/MÃE JULIANA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD OAB/RJ-225580 ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS OAB/RJ-256106 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0028158-89.2025.8.19.0000 Agravante: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Agravado: MARIAH DE ANDRADE BERRIEL REP/P/S/MÃE JULIANA SOUZA DE ANDRADE Relatora: Des. Sirley Abreu Biondi DECISÃO Trata a demanda original de Ação de Revisão Contratual, em que a agravante figura como ré, insurgindo-se contra decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que ré limite, no prazo de 5 (cinco) dias, o montante devido a cada mês pelo beneficiário a título de coparticipação ao valor da mensalidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento. Ao exame dos argumentos trazidos pela parte agravante e dos documentos que instruem o recurso, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, ao entendimento de que inexistem elementos probatórios suficientes nos presentes autos que autorizem, neste momento, o afastamento da decisão agravada. Proceda-se à intimação da parte agravada Após, abra-se vista a Procuradoria de Justiça. Local e data da assinatura digital. SIRLEY ABREU BIONDI DES. RELATORA

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Fernando Luiz Tavares Ribeiro x Light - Serviços De Eletricidade S/A

ID: 330123415

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041738-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO

Polo Passivo:

LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041738-89.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041738-89.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0233635-87.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00447632 AGTE: FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO OAB/RJ-067920 AGDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISÃO: 1. Índice n. 27/38: Diante da documentação ora acostada, defiro gratuidade de justiça ao agravante. 2. Índice n. 46: Presentes os pressupostos autorizadores, ou seja, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO até o julgamento deste recurso, na forma prevista pelo artigo 1.019, inciso I, do CPC, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 995 do CPC, verbis: "Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". 3. OFICIE-SE COM URGÊNCIA ao Juízo de origem comunicando a concessão do efeito suspensivo ao recurso. 4. Considerando o disposto no inciso II, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis forenses, apresente resposta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente agravo de instrumento. 1 0041738-89.2025.8.19.0000 AC pág 1

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