Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0801067-14.2023.8.19.0209" – Página 5 de 21

Ampla Energia E Serviços S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 335548405

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801067-28.2023.8.19.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. JANE APARECIDA CORREA GOMES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CARLOS CLAUDIONOR BARROZO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Aiua Educacional Ltda x Pedro Correa De Paula Rangel Gomes

ID: 283385866

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0839964-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AIUA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

PEDRO CORREA DE PAULA RANGEL GOMES

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

PRISCILA KOPKE LIMA COSTA

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MARCELLA DAVID DE LISBOA

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PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA

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TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0839964-14.2023.8.19.0209 Assunto: Cabimento / Recurso… *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0839964-14.2023.8.19.0209 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0839964-14.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00130137 AGTE: AIUA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA OAB/RJ-135563 ADVOGADO: PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA OAB/RJ-235304 ADVOGADO: MARCELLA DAVID DE LISBOA OAB/RJ-257072 AGDO: PEDRO CORREA DE PAULA RANGEL GOMES ADVOGADO: PRISCILA KOPKE LIMA COSTA OAB/RJ-109343 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NOS TEMAS 869 E 417, EM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSENTOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES NELES DEBATIDAS, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Correta aplicação dos efeitos da ausência de repercussão das matérias que foram objeto dos Temas nº 869 ("Indenização por dano moral em virtude de inadimplemento de cláusula contratual.") e nº 417 ("Responsabilidade civil por dano material em face de relações contratuais e extracontratuais."), conforme reconhecido pela Suprema Corte. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES. LUIZ ZVEITER, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES. MAURO DICKSTEIN, DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

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Alejandro Eduardo Irazabal Avila x Societe Air France

ID: 260845647

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808536-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEJANDRO EDUARDO IRAZABAL AVILA

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE

Apelação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808536-14.2023.8.19.0209 Assunto: … *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808536-14.2023.8.19.0209 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808536-14.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01155986 APELANTE: ALEJANDRO EDUARDO IRAZABAL AVILA ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES OAB/RJ-099803 APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO E ATRASO. DANO MORAL CONFIGURADO.1. Trata-se de apelação manejada pela parte autora em face da sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de reparação por danos morais em um caso concreto que envolve o cancelamento de voo internacional e consequente atraso na chegada ao destino final.2. Ao contrário da premissa fixada na sentença, nos casos que envolvem danos extrapatrimoniais não se aplica o entendimento de que as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao CDC (Tema STF 210).3. No presente caso concreto, o dano moral, que foi configurado, não é gerado por um mero atraso ou um mero cancelamento de voo, mas sim pela frustração de perder momentos especiais, deixar de construir memórias, em uma viagem de férias com a família, e ainda incrementado pelo descaso daquele que tem no mínimo deveres anexos como o de dar assistência, o que não fez.4. Conforme revelado pelo autor-apelante em seu recurso, através dos precedentes que colaciona, os R$ 12.000,00 pedidos a título de danos morais não estão em descompasso com o entendimento deste Tribunal fluminense, não é um valor excessivo.5. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Esteve presente, pelo apelante, o Dr. Wilson Maciel Chagas Junior.

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Christiano Montalvao Pinto Da Costa e outros x Rosane De Mattos Araujo

ID: 311595595

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822601-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO MONTALVAO PINTO DA COSTA JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES MONTALVAO

Polo Passivo:

ROSANE DE MATTOS ARAUJO

Despacho

Advogados:

MARCELLY COSTA RIOS

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SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Condominio Do Edificio Valente Vi x Andrea Rodrigues Da Silva De Britto e outros

ID: 294620958

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813386-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE VI

Polo Passivo:

ANDREA RODRIGUES DA SILVA DE BRITTO ESPóLIO DE GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ ESPóLIO DE MARIA APARECIDA PINTO QUEIROZ GIOVANA PINTO QUEIROZ

Despacho

Advogados:

TAIZA MARQUES TEIXEIRA DE LIMA E SOUZA

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CAROLINE MEIRELES ROQUE

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FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Condominio Do Edificio Ganzone Del Mare x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 312771002

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816781-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO GANZONE DEL MARE

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO

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CONSTANTINO PILO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Pr…

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Milton Ferreira De Assuncao Filho x Mirian Machado Martins De Assuncao

ID: 313910316

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800097-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO FILHO

Polo Passivo:

MIRIAN MACHADO MARTINS DE ASSUNCAO

Despacho

Advogados:

ANDREA LARA DE BARROS

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JANAINA MENDES

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SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA

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GABRIEL FERNANDES CHACON

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FERNANDA PINHO DE SOUZA

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OZIEL HONORIO DO NASCIMENTO COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Milton Ferreira De Assuncao Filho x Mirian Machado Martins De Assuncao

ID: 278768547

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800097-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO FILHO

Polo Passivo:

MIRIAN MACHADO MARTINS DE ASSUNCAO

Despacho

Advogados:

ANDREA LARA DE BARROS

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JANAINA MENDES

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SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA

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GABRIEL FERNANDES CHACON

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FERNANDA PINHO DE SOUZA

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OZIEL HONORIO DO NASCIMENTO COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Sebastiao Marques Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 321013208

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809118-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

FERNANDO ANDRE TAKAMATSU POLO

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Julio Carlos Faveret Porto x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 262643947

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830555-14.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CARLOS FAVERET PORTO

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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