Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0804467-07.2024.8.15.0211" – Página 5 de 6

Plinio Nascimento Gomes x Pedro Chrispim Guarana

ID: 326383475

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804467-04.2023.8.19.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

PEDRO CHRISPIM GUARANA

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA

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FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL

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BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Alexandre Kelly Calderaro x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 331701614

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804467-71.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KELLY CALDERARO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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ARIADNA DE JESUS CUNHA

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GLAUCIO MACHADO NOBREGA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Maria Adnildes Coelho Boeta x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 301184953

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804467-96.2025.8.19.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADNILDES COELHO BOETA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Decisão

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130…

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Lidiane Barbosa Monteiro x Banco Bradescard Sa

ID: 259004898

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-85.2023.8.19.0031

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BARBOSA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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ESTER KLAJMAN

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ANDREA SIMOES CANTEJANE DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0804467-8…

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Anderson De Moura Nunes x Allianz Seguros S A e outros

ID: 331738172

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-47.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE MOURA NUNES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE VIDA S A

Decisão

Advogados:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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NEIDE GARLETTI AGUIARO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

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MANUELA LEITE CARDOSO

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THAYSI GAMEIRO ROSA

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MARCO ANTONIO MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA…

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Oswaldo Gomes x Itau Unibanco S.A

ID: 336225645

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-91.2024.8.19.0050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

SAMIR ANDRADE FREIRE

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av. João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA -…

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Isabel Pereira Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 256675179

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0804467-75.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804467-75.2024.8.19.0023 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804467-75.2024.8.19.0023 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0804467-75.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00597665 APTE: ISABEL PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTAApelação criminal. A apelante foi condenada pela prática do crime descrito no artigo 155, § 4ª, IV, do CP, a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, no menor valor unitário. Não lhe foi concedido o direito de apelar em liberdade. Recurso defensivo postulando a absolvição, invocando o princípio da insignificância jurídica, e, pediu subsidiariamente: a) o reconhecimento da tentativa, com aplicação da redução máxima; b) a exclusão da qualificadora relativa ao concurso de pessoas; c) o abrandamento do aumento aplicado à pena-base; d) a compensação integral da confissão espontânea com a reincidência. A Procuradoria de Justiça opinou no sentido do conhecimento e não provimento do recurso. 1. Segundo a exordial, em 22/04/2024 a DENUNCIADA subtraiu 04 (quatro) peças de picanha no valor total de R$ 501,62 (quinhentos e um reis e sessenta e dois centavos) de propriedade do mercado Barcelos Atacadista. Consta dos autos que policiais militares acionados foram para o supermercado e, ao lá chegarem, foram informados, pelo fiscal, que duas mulheres estariam furtando mercadorias e entregando para uma terceira mulher, identificada como a ora denunciada, que colocou quatro peças de picanha dentro de sua bolsa e saiu do mercado sem pagar. O fiscal seguiu a denunciada e a abordou do lado de fora do estabelecimento, oportunidade em que encontrou em sua posse os produtos furtados. 2. Nesse sentido foi a prova oral colhida. 3. Incabível a aplicação do princípio da insignificância, eis que se trata de mercadoria que custava R$ 501,62 (quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos) e esse valor, segundo ampla jurisprudência, não é ínfimo. 3. Igualmente, não prospera o pleito absolutório com base na tese da ocorrência de crime impossível. Incidência da Súmula 567, do STJ. "Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. (SÚMULA 567, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016). 4. As provas são claras no sentido de que a recorrente, em conjunto com duas mulheres, subtraiu as peças de carne do supermercado, ratificando a narrativa da denúncia. Correto o juízo de censura. 5. Diante dos depoimentos prestados em conformidade com as peças de inquérito, incabível a exclusão da qualificadora relativa ao concurso de pessoas. 6. De outra banda, deve-se reconhecer o conatus. Conforme dito pelos depoentes, a acusada estava sendo vigiada desde que iniciou a empreitada criminosa, em conjunto com outras pessoas, sendo abordada logo após passar pelo caixa sem efetuar o pagamento, oportunidade em que foi recuperada a mercadoria subtraída. Não ocorreu, portanto, a posse desvigiada dos bens. Considerando o iter criminis, é imperioso reconhecer que o crime quase se consumou. 7. A dosimetria merece retoque. 8. A pena-base privativa de liberdade foi aplicada com justeza, p Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer e, por maioria dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o conatus, com a redução mínima, acomodando a resposta penal em 1 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e 09 (nove) dias-multa, no menor valor unitário, nos termos do voto do Relator.

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Laura Cristina Nogueira Siqueira Knoch x Maria De Lourdes Nogueira Siqueira

ID: 315816415

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0804467-29.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CRISTINA NOGUEIRA SIQUEIRA KNOCH

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SIQUEIRA

Decisão

Advogados:

TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-0…

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Renan Da Silva Lima x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 258308789

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-43.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENAN DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JACSON BELARMINO MELLO

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

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LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

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THIAGO PROCOPIO AGUIAR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPA…

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Guiomar De Almeida Porto e outros x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda.

ID: 256969952

Tribunal: TJRJ Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804467-10.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR DE ALMEIDA PORTO THIAGO DE ALMEIDA PORTO

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Decisão

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO…

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