Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0809969-16.2024.8.19.0210" – Página 5 de 13

Itau Unibanco S.A x Valeria Rezende Reis

ID: 283167362

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815983-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

VALERIA REZENDE REIS

Recurso inominado

Advogados:

VALERIA REZENDE REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815983-16.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0815983-16.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00059345 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECORRIDO: VALERIA REZENDE REIS ADVOGADO: VALERIA REZENDE REIS OAB/RJ-174004 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, considerando ser necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Fernando Da Costa Dominguez

ID: 326684890

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827914-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Agibank S.A x Mirian Santana Pereira

ID: 255949975

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0828496-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

MIRIAN SANTANA PEREIRA

Recurso inominado

Advogados:

MARCELO BENTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valeria Rezende Reis x Itau Unibanco S.A

ID: 310074733

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815983-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA REZENDE REIS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALERIA REZENDE REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valter Da Cruz Caetano x Banco Bradesco Sa

ID: 283627659

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811909-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALTER DA CRUZ CAETANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Certidão

Advogados:

MICHEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kellen Christiane Coelho Pedrosa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 314694723

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827720-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN CHRISTIANE COELHO PEDROSA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Castro Borges Goncalves x Import Brasil Empreendimentos Digitais Eireli

ID: 278404184

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811715-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CASTRO BORGES GONCALVES

Polo Passivo:

IMPORT BRASIL EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EIRELI

Despacho

Advogados:

RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. P. L. F. e outros x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 325946628

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0820736-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. P. L. F. FLAVIA ALVES PEDRA LOUZADA RULIAN DE SOUZA FARIA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Despacho

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nautika Comercial De Artigos Para Lazer Ltda. x Dkw Comercio De Artigos Esportivos, Caca E Pesca Ltda

ID: 256989561

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0820445-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA.

Polo Passivo:

DKW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CACA E PESCA LTDA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Severino Quirino Alves x Federacao Nacional Dos Tecnicos De Seguranca Do Trabalho

ID: 334639605

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816953-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO QUIRINO ALVES

Polo Passivo:

FEDERACAO NACIONAL DOS TECNICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO

Despacho

Advogados:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALAN AUGUSTO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRASIL DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 124 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes