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Resultados para "0825813-06.2024.8.19.0210" – Página 5 de 10

Maria Celia Da Silva Santos x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 281943139

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826492-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recurso inominado

Advogados:

DAVID AZULAY

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Edna Mendes Da Silva Barros e outros x Vet Brasil&Co - Hospitais E Clinicas Veterinarias Ltda

ID: 281947085

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802921-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MENDES DA SILVA BARROS SHANA SILVA MOURA

Polo Passivo:

VET BRASIL&CO - HOSPITAIS E CLINICAS VETERINARIAS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802921-06.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0802921-06.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00050596 RECTE: EDNA MENDES DA SILVA BARROS RECTE: SHANA SILVA MOURA ADVOGADO: PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO OAB/RJ-232115 RECORRIDO: VET BRASIL&CO - HOSPITAIS E CLINICAS VETERINARIAS LTDA Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.

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Yasmin Marcella David Moreira x Instituto De Educacao Progressao Ltda

ID: 255949963

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811942-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN MARCELLA DAVID MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA

Recurso inominado

Advogados:

ANDERSON FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811942-06.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0811942-06.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00033467 RECTE: YASMIN MARCELLA DAVID MOREIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OAB/RJ-054260 RECORRIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-102217 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.

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Felipe Soares Rotter x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 258238459

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0823291-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOARES ROTTER

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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CAIO MARCOS PEREIRA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 325940204

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0815143-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Dara De Souza Ferreira Dias e outros x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas e outros

ID: 260505058

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810390-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DARA DE SOUZA FERREIRA DIAS L. V. F. D. O.

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Despacho

Advogados:

FLAVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS

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CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810390-06.2024.8.19.0210 AUTOR: L. V. F. D. O. REPRESENTANTE: DARA DE SOUZA FERREIRA DIAS RÉU: UNIMED …

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 277689778

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Edna Mendes Da Silva Barros e outros x Vet Brasil&Co - Hospitais E Clinicas Veterinarias Ltda

ID: 310071683

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802921-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MENDES DA SILVA BARROS SHANA SILVA MOURA

Polo Passivo:

VET BRASIL&CO - HOSPITAIS E CLINICAS VETERINARIAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO…

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Fabio Soares Varela x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 321076328

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824649-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SOARES VARELA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824649-06.2024.8.19.0210 AUTOR: FABIO SOARES VARELA RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A __________…

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Claudia Dos Santos x Dalva Dos Santos Silva

ID: 331734099

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0811457-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DALVA DOS SANTOS SILVA

Despacho

Advogados:

PEDRO DA SILVA PERFEITO

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AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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