Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825813-77.2022.8.19.0209" – Página 5 de 9

Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 277689778

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Paulo Vasconcelos Rodrigues

ID: 310148361

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805734-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

PAULO VASCONCELOS RODRIGUES

Apelação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805734-77.2022.8.19.0209 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805734-77.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0805734-77.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00839205 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: PAULO VASCONCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA. NEGATIVA DA OPERADORA RÉ, QUE SE DEU SOB A JUSTIFICATIVA DE CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA, COM URGÊNCIA, COMO SOLICITADA, PREFERENCIALMENTE NO HOSPITAL RIOMAR, CASO ESTE SEJA CONVENIADO DO PLANO DE SAÚDE, ALÉM DE CONDENAR A OPERADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELO DO RÉU ALEGANDO QUE NÃO HOUVE RECUSA DE COBERTURA CONTRATUAL, E QUE A DECLARAÇÃO MÉDICA ANEXADA AOS AUTOS NÃO APONTA, DE FORMA EXPRESSA, RISCO IMINENTE DE LESÃO GRAVE OU MORTE, TENDO AGIDO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ARTIGO 35 C, I, DA LEI 9656/98 QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO ATENDIMENTO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA EM DECLARAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS OU OBSTATIVAS DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA OPERADORA, NOS MOLDES DO ART. 51, IV, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA JUSTO E ADEQUADO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DOS VERBETES SUMULARES 597 DO STF E 209E 339 DO TJRJ. DANO MORAL FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). MANUTENÇÃO. OSBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Ana Cristina De Souza Severo x Condomínio Edifício Américas Avenue Busines Square

ID: 304282154

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828335-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE SOUZA SEVERO

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉRICAS AVENUE BUSINES SQUARE

Decisão

Advogados:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

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ISABELE MONTEIRO CORREA

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MIGUEL COSTA MENDES

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MONICA LINS DE CASTRO

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MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO

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MARCELE COSTA DE OLIVEIRA

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MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Flavia Cristina Rodrigues Teixeira Duarte

ID: 314029844

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0820769-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE

Certidão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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SERGIO VELOSO DUTRA DE SA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CE…

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Alexandre De Lima Saad e outros x Alexandre De Lima Saad e outros

ID: 282148042

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 0804473-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA SAAD ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO JUNIOR FLAVIA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO HENRI DE MAGALHAES DOS SANTOS JUNIOR LEANDRO PALMA BRANDES PRISCILA PESSANHA DA SILVA RAQUEL XIMENES SATIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE LIMA SAAD ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO

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LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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M. L. D. B. e outros x Bradesco Saude S A

ID: 261240208

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808062-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M. L. D. B. RENATA DARZI DA FONSECA

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A

Decisão

Advogados:

VANUSA DUARTE BRITO

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GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Ariane Evelyn De Oliveira x Escola Tecnica Monaco Ltda

ID: 307464738

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810196-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE EVELYN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESCOLA TECNICA MONACO LTDA

Decisão

Advogados:

LEONARDO MOTTA DOS SANTOS

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MIRIA DA CUNHA CUSTODIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Juliana Rothfelder Moreira e outros x Aerolineas Argentinas Sa e outros

ID: 278767615

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819605-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTHFELDER MOREIRA LUIZ CLAUDIO PADILLA COSTA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLON BENAYON DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Bruno Heringer Dias x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 292107713

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826492-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HERINGER DIAS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A RUBI ENGENHARIA LTDA

Sentença

Advogados:

FABIO GARIBE

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SAMANTHA DIAS BARROS

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RICARDO NEGRAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SE…

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Bruna Melo Moraes De Souza e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 304286591

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MELO MORAES DE SOUZA EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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