Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825853-25.2023.8.19.0209" – Página 5 de 25

Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda x Camila Villeles Contreiras Dos Santos e outros

ID: 280388756

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829248-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829248-25.2023.8.19.0209 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829248-25.2023.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829248-25.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00201646 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 APELADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS APELADO: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS OAB/RJ-128451 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA (MATERIAL E MORAL). DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM NOTIFICAÇÃO PREVIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAUDE. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Autoras, mãe e filha, surpreendidas por descredenciamento de Hospital.Mãe idosa em tratamento de doença crônica e, num momento de internação de emergência, surpreendida pela ausência de convênio do hospital com seu Plano de Saúde.Falta de notificação sobre o descredenciamento, seja de forma pessoal ou no site do plano.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A obrigação do Plano de saúdede notificar com antecedência de 30 dias, conforme previsto no art. 17 da Lei 9.656/98, qualquer alteração na composição de seus credenciados.A falta de comunicação gerou despesas inesperadas.III.LIÇÕES DE DECIDIR. Configura-se relação de consumo, nos termos dos art. 14 da Lei nº 8.078/1990 (CDC), aplicando-se ao caso o regime de responsabilidade objetiva do Plano de Saúde e a Lei 9.656/98, art. 17. O descredenciamento e redução da rede de atendimento não foi devidamente comunicado e, pega de surpresa numa emergência, não foi possível procurar novo credenciado.Paciente idosa acometida por doença crônica, cuja existência era do conhecimento prévio do plano.Adesão à PREVENT SENIOR se deu em função do médico conveniado que acompanhava a evolução de problema renal e a possibilidade deatendimento no Hospital Pró-cardíaco.IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO, Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Claudio Jorge Pereira Goncalves Borges e outros x Patrimar Engenharia S.A. e outros

ID: 292275269

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838754-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JORGE PEREIRA GONCALVES BORGES MILENA TAUIL AUAD NORONHA SANTOS

Polo Passivo:

PATRIMAR ENGENHARIA S.A. PTM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPE GOLF 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO

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THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA

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THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Em Segredo De Justiça e outros x Tam Linhas AãReas S/A

ID: 291680365

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0837105-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA LETICIA DE MESQUITA WEISS GAMA RODRIGO DINIZ GAMA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÃREAS S/A

Despacho

Advogados:

MARUSKA AMORIM TROUFA

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Monique Minini Lima x Brave Ticket Intermediacao Ltda e outros

ID: 278769127

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820518-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONIQUE MININI LIMA

Polo Passivo:

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS

Despacho

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO

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LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

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MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES

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THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Andre Lima Cardoso Miceli x Associacao Santa Monica Jardins

ID: 257839480

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816056-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LIMA CARDOSO MICELI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS

Despacho

Advogados:

ERIKA MENDONCA FRANCISCO

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GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS

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LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 292901362

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0808102-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

BRYAN DE MOURA ALEGRIA

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PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 D…

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Claudio Jorge Pereira Goncalves Borges e outros x Patrimar Engenharia S.A. e outros

ID: 325811174

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838754-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JORGE PEREIRA GONCALVES BORGES MILENA TAUIL AUAD NORONHA SANTOS

Polo Passivo:

PATRIMAR ENGENHARIA S.A. PTM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPE GOLF 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA

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THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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K. Z. W. e outros x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 258146153

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840403-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

K. Z. W. MATIAS SEBASTIAN MACHUCA WESTPHAL

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FELIPE FREITAS PIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Condominio Downtown x Huang Xin Guo e outros

ID: 300775409

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802864-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOWNTOWN

Polo Passivo:

HUANG XIN GUO ZHANG XIAO YUN

Decisão

Advogados:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA

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ADALBERTO ROCHA MACHADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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K. Z. W. e outros x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 295478742

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840403-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. Z. W. MATIAS SEBASTIAN MACHUCA WESTPHAL

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Certidão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE FREITAS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CE…

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