Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 5 de 1000
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ID: 291034410
Tribunal: TJRJ
Órgão: Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800527-58.2024.8.19.0070
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF XXXXXX
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EVANIA AZEVEDO DE PAULA
OAB/RJ XXXXXX
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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Thiago Luciano Soares
ID: 305653535
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5002918-65.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002918-65.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…
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Antônio Carlos Dos Santos Filho x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 307484569
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018058-76.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÉRICA DOS SANTOS FRANCISCO BARRETO
OAB/RJ XXXXXX
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TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018058-76.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…
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Rodrigo Pacheco Gomes x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 261597719
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0114885-87.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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FELIPE DA SILVA SIMÃO
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por Rodrigo Pacheco Gomes em face do Estado do Rio de Janeiro, em que postula o autor a anulação de punição disciplinar, bem c…
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Mauro Lúcio Gomes x Cartório Do 1º Ofício De Justiça De Volta Redonda, Por Seu Titular Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
ID: 320787360
Tribunal: TJRJ
Órgão: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0000197-71.2025.8.19.0810
Data de Disponibilização:
09/07/2025
*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- Recursos administrativos hierarquicos 0000197-71.2025.8.19.0810 Assunto: Inquérito / …
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Denilson Gomes Rodrigues x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309953223
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5021517-86.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021517-86.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…
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Processo nº 0061509-50.2025.8.19.0001
ID: 320972203
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0061509-50.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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ADRIANO AZEVEDO COUTO
OAB/RJ XXXXXX
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I. Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade d…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Edson Santos França
ID: 307455389
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5016177-64.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016177-64.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…
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Marcelo Cossito Júnior x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 329239423
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5019891-32.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019891-32.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de…
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Fabio Samuel x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 259500317
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0002325-53.2021.8.19.0083
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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PROCURADOR GERAL DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO
OAB/RJ XXXXXX
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SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO proposta por FÁBIO SAMUEL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que postula o autor a anulação de punição disciplinar./r/r/n/nAlega o autor, em síntese, a ilegali…
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