Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0053669-89.2025.8.19.0000" – Página 56 de 72

Estado Do Rio De Janeiro x Marco Antonio Barros Dias e outros

ID: 295819416

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044939-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BARROS DIAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044939-89.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tri… *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044939-89.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0039594-24.2008.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00483057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO BARROS DIAS ADVOGADO: CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES OAB/RJ-130283 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0044939-89.2025.8.19.0000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARCO ANTÔNIO BARROS DIAS Relatora: Des. Isabela Pessanha Chagas DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos seguintes termos: "Trata-se de solicitação da Fazenda para complementação de depósito realizado no processo. Após análise, intime-se a Fazenda para regularizar o valor executado, sendo descontado do cálculo o valor já pago e devendo corrigido até a data do depósito judicial, não cabendo incidência de juros e mora, uma vez que já corrigidos de acordo com a UFIR da época. Destaca-se que o depósito constante nos autos, foram atualizados com juros e correção monetária bancária até a presente data. No mais, abstenha-se de realizar a inscrição do executado nos cadastros restritivos, bem como levar ao protesto, caso haja alguma restrição que seja realizado a exclusão até a decisão dos autos. No mais, abstenha-se de realizar a inscrição do executado nos cadastros restritivos, bem como levar ao protesto, caso haja alguma restrição que seja realizado a exclusão até a decisão dos autos. Por fim, oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor atualizado do deposito, realizado na execução." Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Marco Antônio Barros Dias na qual se objetiva o recebimento de crédito na importância de R$ 3.980,24. Pretende o agravante, com a interposição do presente recurso, que seja anulada ou reformada a decisão ora agravada. Para tanto, sustenta ausência de fundamentação, afirmando que o Juízo de origem já havia, anteriormente, deferido a complementação do depósito judicial. Requer a aplicação da Taxa Selic. Aponta que, se insuficiente o depósito, o valor do débito continua sofrendo atualização. Entende não ser possível a suspensão da execução. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ao recurso. É o breve Relatório. Passo a decidir. Ab inicio, cumpre ressaltar que análise da demanda, neste momento processual, é tão somente, no sentido de averiguar se estão presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo ao recurso. A concessão ou não da antecipação da tutela de urgência ou de emergência, na forma prevista nos art. 300 e 311, do CPC, se insere no poder discricionário que a lei confere ao julgador. Registra-se que, com base no poder de cautela, o Relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso desde que estejam preenchidos os pressupostos autorizadores da medida. (CPC/2015, art. 1.019, I). O artigo 995 do CPC prevê como requisitos para o deferimento: risco de dano grave ou de difícil reparação e a probabilidade de provimento do recurso. Em que pese a argumentação da parte Recorrente, não vislumbro, neste momento, os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo ao recurso. A narrativa apresentada, em análise perfunctória, ainda não é suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos. Nesse cenário, não verifico risco de dano grave ou de difícil reparação, havendo outros meios para a execução do débito. Ressalva-se que o indeferimento desta medida, não importa em pré-julgamento da questão de fundo, que será analisada, em momento oportuno, após o devido contraditório. Desta feita, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte adversa para a apresentar contrarrazões. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Isabela Pessanha Chagas Desembargadora Relatora c

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro x Neuza Silveira Frias Alegre e outros

ID: 324293488

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053572-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NEUZA SILVEIRA FRIAS ALEGRE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053572-89.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053572-89.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0018988-56.2015.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00575659 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUZA SILVEIRA FRIAS ALEGRE ADVOGADO: JOAO CARLOS CABRAL OAB/RJ-249748 ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS OAB/RJ-229821 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISÃO: Tribunal de Justiça 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª Câmara Cível) Agravo de Instrumento n. 0053572-89.2025.8.19.0000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (réu) Agravado: NEUZA SILVEIRA FRIAS ALEGRE (autora) Cumprimento de sentença - TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL - Ação Originária 0018988-56.2015.8.19.0061 Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Indenizatória. Decisão que homologou o valor dos honorários periciais de R$ 16.000,00 reais. Cálculo da indenização devida pela perda de imóvel em áreas de risco ou em situações emergenciais gerada pela intervenção estatal. Faculdade do magistrado de nomear profissional de sua confiança. Verificação do grau de complexidade do caso concreto, dos conhecimentos aplicados pelo perito e do lapso temporal necessário por ele despendido para a sua plena atuação profissional. Regularidade do trâmite processual que observou o contraditório e ampla defesa. Decisão mantida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, na forma do art. 932, IV do CPC. DECISÃO DO RELATOR 1. O presente agravo de instrumento foi interposto, tempestivamente, pelo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO em sede de cumprimento de sentença de ação indenizatória proposta pelo NEUZA SILVEIRA FRIAS ALEGRE, contra a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que homologou os honorários periciais no valor de R$16.000,00 reais. 2. O recorrente alega, em apertada síntese, que o valor dos honorários periciais é exorbitante, considerando o trabalho a ser realizado. 3. Os autos vieram conclusos em 03/07/2025, sendo devolvidos nesta data com a presente decisão. RELATEI. PASSO A DECIDIR. 4. Na hipótese vertente o Estado agravante se insurgiu contra o valor dos honorários periciais de R$ 16.000,00 reais, homologado pelo magistrado de 1º grau, alegando que tal quantia é excessiva. 5. Com efeito, o valor dos honorários periciais deve guardar relação com a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como, com o tempo a ser despendido com o mencionado trabalho, sendo facultado ao juiz nomear profissional de sua confiança. 6. No caso concreto, o trabalho do perito consiste na elaboração de perícia Técnica de Engenharia em fase de cumprimento de sentença em que se busca o cálculo da indenização devida pela perda de imóvel em áreas de risco ou em situações emergenciais gerada pela intervenção estatal. 7. Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto, o teor do laudo a ser elaborado, a complexidade da perícia e o tempo a ser despendido, de fato, a quantia de R$ 16.000,00 reais, homologada pelo juízo deve ser mantida. 8. Convém esclarecer que a proposta de honorários apresentada pelo perito e os esclarecimentos constantes de fls. 417/418 e fls. 452/454, foram devidamente fundamentados com a descrição de todos os serviços, horas de trabalho e despesas necessárias. 9. Por fim, cabe destacar que o trâmite processual foi regular tendo sido observado o contraditório e ampla defesa, uma vez que oportunizada a manifestação das partes acerca da proposta de honorários apresentada. 10. Destarte, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 932, IV, do CPC/2015, mantida a decisão em todos os seus termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vale S.A. x Terratek Tecnologia Ltda - Em Recuperação Judicial

ID: 310064449

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0023890-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALE S.A.

Polo Passivo:

TERRATEK TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LEITE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DR(A). HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUIMARÃES REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023890-89.2025.8.19.000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neurofisiologia E Hematologia Clinica Ltda x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 308721121

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0024472-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUROFISIOLOGIA E HEMATOLOGIA CLINICA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024472-89.2025.8.19.0000 Assunto: IS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Volta Redonda x Adilson Aparecido Da Costa e outros

ID: 301123001

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000028-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

ADILSON APARECIDO DA COSTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VICTOR JÁCOMO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000028-89.2… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000028-89.2025.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação: 0023223-46.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00000371 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ADILSON APARECIDO DA COSTA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, ANTE A PRECLUSÃO CONFIGURADA. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM ORA AGRAVADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno que objetiva reformar a decisão monocrática que deixou de conhecer o agravo de instrumento interposto.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A controvérsia em exame consiste em analisar, preliminarmente, o cabimento do recurso; e, no mais, se merece reforma a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, para acolher a pretensão do ora agravante de suspensão do precatório expedido e do processo originário.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Reiteração dos argumentos sustentados no agravo de instrumento.4. Razões do agravo interno dissociadas dos fundamentos do decisum ora agravado, que não conheceu do agravo de instrumento.5. Violação ao princípio da dialeticidade configurado.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso não conhecido.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, inciso III.Jurisprudência relevante citada: TJRJ, 0856120-22.2023.8.19.0001, 0009010-92.2025.8.19.0000 e0097796-49.2024.8.19.0000. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEIXOU-SE DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Engage Eletro Comercio Ltda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 309637068

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040768-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ney Teixeira Castello Branco x American Mix Planejamento Ltda. e outros

ID: 295865075

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0023114-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO

Polo Passivo:

AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA. ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO NETTO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO ESPÓLIO DE VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INV WELSON PEREIRA BUENO SAMPAIO JOSÉ KOURY JÚNIOR SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. SAUL BERNARDINO PEDRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO SARAIVA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MANZOLLI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catia Leite De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 277697228

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016906-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATIA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A BANCO INTER SA BANCO MASTER S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Isidoro Lourenço Filho x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 277233444

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008758-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ISIDORO LOURENÇO FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EVANDRO DE MOURA COGOY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008758-89.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Das Neves Fonseca x Banco C6 Consignado S A e outros

ID: 320229748

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052699-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DAS NEVES FONSECA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S A BANCO DAYCOVAL S A BANCO DIGIO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO PAN S A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA LIMA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MARQUES TORO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 718 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes