Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0808889-03.2022.8.19.0205" – Página 6 de 10

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Cirley De Almeida Gomes

ID: 280979374

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0816552-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

CIRLEY DE ALMEIDA GOMES

Despacho

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Christina Assis Da Silva x Daniel G. Justino Comercio E Servico De Refrigeracao - Me e outros

ID: 276211702

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804524-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANNA CHRISTINA ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL G. JUSTINO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO - ME ELECTROLUX DO BRASIL SA VIA S.A

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Batista Neto x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 256035849

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-75.2023.8.19.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SONIA CUTIS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. T. D. C. e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa e outros

ID: 295541321

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813545-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. D. C. JEAN PAULO TELES DA COSTA JOICE NASCIMENTO TELES KAIC VICTOR DA PAZ COSTA K. C. T. D. C. K. V. T. D. C. LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA MARCOS VINICIUS DA PAZ COSTA SHEILA GEORGIA DA PAZ

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIENE FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRUZ GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Luis Torres Magliari x Banco Do Brasil Sa

ID: 280901211

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829259-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS TORRES MAGLIARI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 329328812

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0808889-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

MAURICEA DE SOUZA MONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Luis Torres Magliari x Banco Do Brasil Sa

ID: 313929868

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829259-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS TORRES MAGLIARI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diana Feitoza Belarmino e outros x Flavio Da Silva Vitorino e outros

ID: 294703507

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808889-11.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIANA FEITOZA BELARMINO ISAIAS GONCALVES HONORATO

Polo Passivo:

FLAVIO DA SILVA VITORINO MARCOS PEREIRA DA SILVA MARIA ADRIANA DA SILVA VITORINO

Despacho

Advogados:

ISABELLA GUIMARAES SCHUAWB

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASTOS COLLARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elevelton Oliveira Da Silva x Assurant Seguradora S.A. e outros

ID: 330153531

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819074-03.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEVELTON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSURANT SEGURADORA S.A. M CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Apelação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819074-03.2022.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819074-03.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0819074-03.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00046236 APTE: ELEVELTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APDO: M CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: EMENTA. Direito do Consumidor. Apelação Cível. Seguro de aparelho celular. Cobrança de franquia. Improcedência do pedido. Manutenção da sentença.Relação de consumo configurada. Previsão contratual expressa de franquia em caso de sinistro. Cobrança legítima. Autor não comprovou o cumprimento da obrigação contratual. Aplicação da Súmula 330 do TJRJ. Recurso desprovido.I. Caso em exameTrata-se de apelação interposta por consumidor que adquiriu aparelho celular em 29/07/2019 e, na mesma oportunidade, contratou seguro oferecido pela ré. O autor afirma que, após cerca de um ano, houve avaria na tela do telefone e, ao buscar o conserto, foi surpreendido com a exigência de pagamento de franquia no valor de R$212,25, que considerou indevida. A sentença julgou improcedente o pedido, entendendo ser legítima a cobrança, com base nas cláusulas contratuais.II. Questão em discussãoA questão em discussão consiste em verificar:(i) se a cobrança de franquia prevista no contrato de seguro firmado entre as partes configura prática abusiva ou ilegal; e(ii) se a parte autora comprovou o fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 373, I, do CPC.III. Razões de decidir1. O bilhete de seguro apresentado pelo autor estabelece expressamente a cobrança de franquia no percentual de 25% sobre o limite máximo de indenização, o que corresponde exatamente ao valor de R$212,25 exigido.2. A cobrança de franquia é prática usual no mercado e está vinculada à redução do valor do prêmio do seguro, sendo, portanto, válida e legítima.3. Não houve demonstração, pelo autor, de que tenha efetuado o pagamento da franquia, condição contratual para o acionamento da cobertura.4. A inversão do ônus da prova no CDC não afasta a exigência de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado, conforme dispõe a Súmula 330 do TJRJ.IV. Dispositivo e teseRecurso desprovido. Honorários majorados para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Tese de julgamento:"1. É legítima a cobrança de franquia prevista expressamente em contrato de seguro, desde que clara e de conhecimento do consumidor.A inversão do ônus da prova no CDC não exime o consumidor de apresentar prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito." Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Augusto Cesar Crespo Paula x Fnj Consultoria E Tecnologia Ltda e outros

ID: 295795455

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-32.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR CRESPO PAULA

Polo Passivo:

FNJ CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA

Despacho

Advogados:

LAUCENIR ANDRADE GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAINA VIANA ORNELAS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 92 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes