Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825813-64.2023.8.19.0202" – Página 6 de 7

Marcelo Freitas E Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 258173588

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828044-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREITAS E SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Decisão

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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JULIO CLAUDIO CORREA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Marcos Pereira De Franca Junior x Antonio Goncalves e outros

ID: 308554837

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0811856-59.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR

Polo Passivo:

ANTONIO GONCALVES RAMIRO LEONARDO FERNANDES

Decisão

Advogados:

BRUNO FANTEZA MENDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Rosimere Dos Santos Ferreira x Antonio Leonidas Da Silveira Rodrigues e outros

ID: 278969514

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0806801-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMERE DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO LEONIDAS DA SILVEIRA RODRIGUES GISELLI DA SILVA NASCIMENTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Decisão

Advogados:

FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Artur Leal Nascimento x Banco Agibank S.A

ID: 275030085

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802145-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR LEAL NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO

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WILSON SALES BELCHIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Ricardo Vasconcellos De Moura x Claudio Cesar Moutinho Dos Santos

ID: 261384325

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 0816113-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO VASCONCELLOS DE MOURA

Polo Passivo:

CLAUDIO CESAR MOUTINHO DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

JANE JACOB HORTA

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VERA LUCIA MULINARI VIANNA

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HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 300597226

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0823000-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261384429

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0819702-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Mariana Conceicao De Almeida Vicente x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 260870987

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827850-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA CONCEICAO DE ALMEIDA VICENTE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827850-64.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA CONCEICAO DE ALMEIDA VICENTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Gerson Machado (e-mail: gerson.machado963@gmail.com), que deverá ser intimado por diário eletrônico para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6. Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

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Mariana Conceicao De Almeida Vicente x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 261176148

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827850-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA CONCEICAO DE ALMEIDA VICENTE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827850-64.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA CONCEICAO DE ALMEIDA VICENTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Gerson Machado (e-mail: gerson.machado963@gmail.com), que deverá ser intimado por diário eletrônico para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6. Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

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Maria Da Soledade Vieira Barbosa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 307117961

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800943-52.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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WILSON FERNANDES NEGRAO

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800943-52.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APENSEM-SE ao processo n. 0800302-64.2023.8.19.0202. Ressalto que os processos n. 0800324-25.2023.8.19.0202, 0800309-56.2023.8.19.0202, 0800303-49.2023.8.19.0202, 0800312-11.2023.8.19.0202, 0800945-22.2023.8.19.0202 e 0800937-45.2023.8.19.0202 já se encontram sentenciados. Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. O ponto controvertido da lide cinge em verificar a procedência da revisional quanto à taxa de juros utilizada no contrato objeto dos autos. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC. Indefiro a produção da prova pericial requerida, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido, o qual pode ser comprovado por prova documental, especialmente a se considerar que a taxa média de juros pode ser obtida por meio de consulta ao sítio eletrônico do BACEN, consoante documento anexo. Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130). Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. Sem prejuízo, considerando as diversas ações propostas em face do mesmo réu com a mesma causa de pedir, e o fato da procuração ter sido assinada eletronicamente, INTIME-SEa parte autora pessoalmente, por OJA, para que compareça em juízo para ratificar ou não a procuração, juntando cópia do documento de identidade e comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ao advogado da autora para esclarecer se possui inscrição suplementar na OAB/RJ. Prazo de 15 dias. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular

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