Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825829-57.2024.8.19.0210" – Página 6 de 10

Claro S A x Ely Ferreira Brito

ID: 313747937

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0818457-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S A

Polo Passivo:

ELY FERREIRA BRITO

Recurso inominado

Advogados:

ELY FERREIRA BRITO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0818457-57.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0818457-57.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00076191 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ELY FERREIRA BRITO ADVOGADO: ELY FERREIRA BRITO OAB/RJ-119695 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, para REDUZIR o valor arbitrado a título de conversão da obrigação de fazer relativa ao restabelecimento do serviço de internet (item 2 do dispositivo da sentença) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os parâmetros adotados por esta Turma Recursal em casos semelhantes. Destaca-se que a recorrente não detém o monopólio do serviço, podendo o consumidor contratar o mesmo serviço com diversas outras operadoras que o forneçam, quiçá, com melhor eficiência; 2- . Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

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Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao x Bar Batuq Ltda

ID: 309363971

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805459-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

BAR BATUQ LTDA

Sentença

Advogados:

AMANDA ALVES MENDES HUGUENIN

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FABIO HILGENBERG ALMEIDA

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AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR

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DAYANE ANCELMO DOS SANTOS TEIXEIRA AGUILAR

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0805459-57.2024.8.19.0210 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO RÉU: BAR BATUQ LTDA _…

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Catia Siciliano Silverio e outros x Jussara Oliveira Gomes e outros

ID: 314206513

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0817778-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CATIA SICILIANO SILVERIO JAIRO SERGIO RODRIGUES PINHEIRO DE FARIA

Polo Passivo:

JUSSARA OLIVEIRA GOMES PRICILLA OLIVEIRA GOMES

Certidão

Advogados:

JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Proce…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 322077777

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804198-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0804198-5…

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Alba Valeria Pereira Da Silva x Fisia Comércio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 262808016

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802064-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Decisão

Advogados:

SIMONE FERREIRA DESLANDES

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RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 332879659

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0812346-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proces…

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Wanderley Barbosa Hilario x Ezio Soares Filho e outros

ID: 311845518

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828739-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY BARBOSA HILARIO

Polo Passivo:

EZIO SOARES FILHO SERRALHERIA CAVALO DE ACO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Bruna Lisboa Guerreiro Dos Santos x Bruno Luiz Andrade Martins e outros

ID: 281956705

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821173-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA LISBOA GUERREIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ ANDRADE MARTINS EDNILSON MARQUES DUARTE VITORIA TAXI EXPRESS LTDA

Despacho

Advogados:

ROMEU MARTINS LEMOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Fabio De Araujo Barbosa Da Conceicao

ID: 262753573

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0816905-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

FABIO DE ARAUJO BARBOSA DA CONCEICAO

Certidão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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THATYANA VITOR DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Carolina Carvalho Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 258147646

Tribunal: TJRJ Órgão: 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811958-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA

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NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THASSIA LEIRA DOS REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORD…

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