Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-45.2024.8.19.0204" – Página 6 de 8

Ana Carolina Alves Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 330496453

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813609-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Decisão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0813609-45.2024.8…

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Anderson Dos Santos Bezerra x Showpass Servicos De Ingressos Ltda

ID: 277465293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Apelação

Advogados:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825831-85.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00318900 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 APELADO: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS A EMPRESA RÉ TERIA FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DESPENDIDO PELO INGRESSOS DO SHOW CANCELADO PARA CHAVE PIX VINCULADA A CONTA-CORRENTE DA CEF, QUE NÃO ERA MAIS USADA POR ELE, ALÉM DE NÃO INFORMAR QUE FEZ O DEPÓSITO.CONTROVÉRSIA RECURSAL QUEGIRA EM TORNO DE SABER SE, DE FATO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, GERADORA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER COMPENSADO.COM A CONTESTAÇÃO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ COMPROVOU QUE, UM DIA APÓS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELOS INGRESSOS, FOI FEITA A TRANSAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE PIX INFORMADA NO MOMENTO DA COMPRA. DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS RECORTES DE PRINTSTRAZIDOS PELA PARTE NA RÉPLICA EEM SEDE RECURSAL, PERCEBE-SE QUE ELE INFORMA COMO CHAVE PIX PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR O CPF DE PESSOA TOTALMENTE ESTRANHA A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES, FATO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CHAVE PIX ABSSANTISTA@HOTMAIL.COM, UTILIZADA PARA PAGAMENTO DA COMPRA DOS INGRESSOS,DE FATO, FOI A MESMA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ SE VALEU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. EMBORA ALEGADO QUE O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE A TRANSFERÊNCIA TER SIDO FEITA PARA A CEF EM CONTA BANCÁRIA NÃO UTILIZADA PELO DEMANDANTE, O DOCUMENTO CONSTANTE DO INDEXADOR 86252942, DENOTA QUE A PARTEUTILIZA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUSTAMENTE CORRESPONDÊNCIA A ELE ENVIADA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, POIS O VALOR DA COMPRA DOS INGRESSOS FOI DEVOLVIDO UM DIA APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, FAZENDO-SE USO DA MESMA CHAVE PIX UTILIZADA NA NEGOCIAÇÃO. APESAR DENO CASO DOS AUTOS INCIDIREM AS NORMAS DO CDC, CONSTATA-SE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DE SÚMULA ESTE E. TRIBUNAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Jose Luiz Correia Guimaraes x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 278938768

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0828353-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CORREIA GUIMARAES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Elaine Lopes Guimaraes x Tim S A

ID: 275253922

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813706-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE LOPES GUIMARAES

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0813706-45.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 330596168

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0803618-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803618-45…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 310074899

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0803618-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803618-45…

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Carolina Paula Pinto Teles x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado e outros

ID: 293790126

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803133-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PAULA PINTO TELES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SERASA S.A.

Decisão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUBIA CAETANO GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0803133-45.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAR…

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C. E. R. D. O. e outros x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 295401246

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0829226-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. E. R. D. O. ELAINE RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA BARBOSA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Sonia Maria Silveira Dos Santos x Banco Pan S.A

ID: 277671218

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820399-45.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DESPACHO Processo: 0820399-45.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SO…

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Gentil De Sena Chalegre x Tim S A

ID: 320586978

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GENTIL DE SENA CHALEGRE

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA

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ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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