Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825847-17.2024.8.19.0004" – Página 6 de 14

Edson Francisco Carmo Da Silva x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

ID: 295902096

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836032-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAMILA MOURA PORTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Leticia Soares Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 292748325

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818475-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Fundacao Municipal De Saude De Sao Goncalo x Instituto Nacional De Pesquisa E Gestao Em Saude - Insaude

ID: 324422581

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807029-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE

Despacho

Advogados:

JOAO VICENTE FERRAZ PAIONE

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ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCE…

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Nubia Felix Dos Santos x Laser Fast Depilacao Ltda.

ID: 322085849

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835644-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Despacho

Advogados:

ALEX DE OLIVEIRA FRANCA

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JULIANA GOMES DA CUNHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Francini Christina Trigueiro De Mendonca x Sonia Regina Correia Rezende

ID: 323240859

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828175-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINI CHRISTINA TRIGUEIRO DE MENDONCA

Polo Passivo:

SONIA REGINA CORREIA REZENDE

Despacho

Advogados:

BRUNO AZEDO DE LEMOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Sonia Maria Bessa Barreto Da Silva x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 260453319

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835741-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ALINE SANTOS COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Natalia Dos Santos Conceicao Motta x P&C Veiculos E Pecas Eireli - Me

ID: 261301263

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0817699-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS CONCEICAO MOTTA

Polo Passivo:

P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

FELIPE HANTHEQUESTE PINTO

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JESSICA DA SILVA CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Nilzo Pereira Montenegro x M I G Servicos E Comercio De Pre Moldados De Concreto Ltda

ID: 255753796

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821191-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NILZO PEREIRA MONTENEGRO

Polo Passivo:

M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Despacho

Advogados:

BIANCA OUVERNEY VALENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Andre Pereira Vieira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 257554751

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831570-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. x Fabricio De Oliveira Rocha

ID: 295667696

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821967-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Polo Passivo:

FABRICIO DE OLIVEIRA ROCHA

Recurso inominado

Advogados:

ESTHER CORREIA DA SILVA

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821967-17.2024.8.19.0004 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0821967-17.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00055143 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: FABRICIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA OAB/RJ-224040 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, que foi mantida pelos seus fundamentos, na forma da segunda parte do artigo 46 da Lei 9099/95. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

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