Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825873-88.2024.8.19.0206" – Página 6 de 8

Francisco Jose Gonzalez Medeiros x Sebastiao Rodrigues Chaves

ID: 327130775

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0811517-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE GONZALEZ MEDEIROS

Polo Passivo:

SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES

Despacho

Advogados:

EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 08115…

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Condominio Rio Vida Residencial Clube I x Renata Moreira De Figueiredo

ID: 324416284

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811226-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I

Polo Passivo:

RENATA MOREIRA DE FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 08112…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 305256232

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Classe: GUARDA Nº Processo: 0811711-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 305101255

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Classe: GUARDA Nº Processo: 0811711-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 301231909

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Classe: GUARDA Nº Processo: 0811711-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Santa Cruz Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 0…

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Nilson Jorge Santiago x Aj Silva Clinica Odontologica Ltda - Me

ID: 325149705

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826455-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JORGE SANTIAGO

Polo Passivo:

AJ SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO

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MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 277946429

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0818016-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

LEONARDO DE ALMEIDA ALVES

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JULIO LOPES BANDEIRA NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818016-88.2024.8.19.0206 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Realizada a consulta no DCP sobre a sentença que fixou a obrigação, cuja cópia segue anexa. Em segredo de justiça e Em segredo de justiça ajuizaram a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL, requerendo a homologação do acordo de índex. 135955699. A inicial veio instruída com os documentos de ID. 135958502/ 135958525. O Ministério Público não intervém no feito por se tratar de demanda que não contempla interesse de incapaz, na forma da Deliberação 30 de 29 de agosto de 2011, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relatei. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo inicial celebrado entre as partes e declaro o autor exonerado da obrigação alimentar em relação a Em segredo de justiça, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Inequívoco o desinteresse recursal. Desde já, proclamo o trânsito em julgado. A presente sentença valerá como ofício ao empregador do alimentante, independentemente de sua denominação não constar deste documento, bem como ao INSS, devendo o Juízo ser informado do cumprimento correlato. A resposta pode ser dada através do e-mail da serventia: scr03vfam@tjrj.jus.br Após, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto

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Satil Jovino Do Nascimento x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 282824960

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828783-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SATIL JOVINO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Sentença

Advogados:

ARIANE DE BARROS PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828783-88.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SATIL JOVINO DO NASCIMENTO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação. No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se. Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Rodrigo Lourenco Do Espirito Santo

ID: 316746730

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0822381-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

RODRIGO LOURENCO DO ESPIRITO SANTO

Decisão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 082238… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0822381-88.2024.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: RODRIGO LOURENCO DO ESPIRITO SANTO As partes firmaram contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia (index 147113018), havendo mora por parte do(a) devedor(a), que foi regularmente notificado(a) através de correspondência expedida para o endereço fornecido pelo(a) consumidor(a) quando da contratação (index 147113022). Sendo assim, amparada no Tema Repetitivo 1.132 do STJ, que dispõe que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, defiro a busca e apreensão do bem objeto da lide, com fulcro no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, que deverá ser cumprido no endereço constante do contrato. Deverá a parte autora nomear um representante legal para acompanhar a diligência e ser depositário fiel do bem objeto da presente lide. Por ocasião do cumprimento do mandado liminar de busca e apreensão, o demandado(a) deverá entregar, além do bem objeto da lide, os documentos ao mesmo referentes (artigo 3º, § 14, do Decreto-lei n.º 911/69). Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 212, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 782, §2º do mesmo diploma legal. Cumpra-se o disposto nos §§ 9º e 11, ambos do artigo 3º, do Decreto-lei n.º 911/69. Executada a liminar, poderá a Parte Ré pagar a integralidade da dívida em cinco dias, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do § 3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar

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Clea Ferreira Da Costa e outros x Dp Junto À 2.ª Vara Cível De Santa Cruz ( 332 ) e outros

ID: 327124523

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0816173-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEA FERREIRA DA COSTA DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 331 )

Polo Passivo:

DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 332 ) EDUARDO ALVES FERREIRA GLÁUCIA DA SILVA ALVES

Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 081617… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816173-88.2024.8.19.0206 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLEA FERREIRA DA COSTA ENTIDADE: DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 331 ) RÉU: EDUARDO ALVES FERREIRA, GLÁUCIA DA SILVA ALVES ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 332 ) 1. Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC. Não há preliminares a serem enfrentadas. Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a existência de prévio contrato verbal de comodato do imóvel entre autor e réus - ônus da prova da parte autora (artigo 373, I, do CPC); (b) a ocorrência da prática de atos de esbulho pela parte ré - ônus da prova da parte autora (art. 357, I, do CPC); (c) a existência de benfeitorias indenizáveis realizadas pela parte ré no imóvel em disputa e o valor correspondente - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); (e) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 357, I, do CPC). 3. A necessidade da produção de prova pericial, requerida pelo réu, para apuração de eventuais benfeitorias será analisada após a conclusão da AIJ. 4. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes cuja juntada deverá ocorrer no prazo de 10 dias. 5. Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e em seus depoimentos pessoais recíprocos. Consigne-se que o rol de testemunhas do autor deverá ser juntado em 10 dias. destacando a existência de rol de testemunhas do réu. 5.1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, às 15:30h, a realizar-se de forma presencial. 5.2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública; 5.3. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal; Intimem-se RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular

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