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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000
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ID: 320948470
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5011700-95.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011700-95.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Douglas Mariano De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309953255
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5003120-42.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003120-42.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Claudionei Cardoso Da Costa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 258313783
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5017015-07.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017015-07.2024.8.19.0500 Assunto: Nova Planilha de Cálculo de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPIT…
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Município Do Rio De Janeiro x Andréa Caetano Carneiro (Recurso Adesivo) e outros
ID: 314735942
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0184353-41.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0184353-41.2021.8.19.0001 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Público / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREIT…
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Leonardo Alexandre Silvano De Andrade x Exmo Sr Secretário De Estado De Polícia Civil Do Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 282281501
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0027056-66.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Advogados:
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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DESPACHOS
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027056-66.2024.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE…
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Everson Moreira Da Silva Junior x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 277749140
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5019784-85.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019784-85.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Rafael Vargas Marques x Municipio De Rio De Janeiro e outros
ID: 326468766
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0893749-30.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0893749-30.2023.8.19.0001 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREI…
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Estado Do Rio De Janeiro x Marcilio Jose Porfirio e outros
ID: 330195034
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0876933-07.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0876933-07.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRA…
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Daiana Cristina Silva De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 298893047
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018057-91.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018057-91.2024.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA…
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Marlon Wesley De Sousa Ramos x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 263105276
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5015206-79.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015206-79.2024.8.19.0500 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL…
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