Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0051569-64.2025.8.19.0000" – Página 66 de 86

Ibi Participacoes E Negocios Ltda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 291624816

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010829-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL

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LÍVIA TROGLIO STUMPF

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CASSIANO MENKE

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*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010829-64.2025.8.19.0000 Assunto: IC…

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Joao Da Costa Lopes x Anderson Silva Prata

ID: 312721863

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802276-68.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA COSTA LOPES

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA PRATA

Decisão

Advogados:

CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS

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ANDERSON SILVA PRATA

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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Gouber Silva De Oliveira Santos x Banco Bradesco Sa

ID: 291469867

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015291-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GOUBER SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015291-64… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015291-64.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0805722-86.2025.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00151677 AGTE: GOUBER SILVA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO OAB/RJ-130583 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. TRANSAÇÕES EM PIX. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.I - CASO EM EXAME1.Decisão agravada que indefere o pedido de tutela antecipada que visava à suspensão de descontos alegados indevidos no contracheque e na conta corrente do autor por falta de probabilidade do direito e necessidade de dilação probatória.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A controvérsia dos autos diz respeito à verificação dos requisitos da concessão da tutela antecipada requerida.III - RAZÕES DE DECIDIR3.Em cognição sumária, não é possível afastar a presunção da legalidade dos descontos sofridos, por meios dos alegados empréstimos consignados, que o agravante afirma fraudulentos.4. Necessária a instauração do contraditório e da dilação probatória, a fim de que o agravante possa comprovar nos autos originários os fatos constitutivos do direito que alega, os quais nesse juízo de cognição sumária não se vislumbram.IV - DISPOSITIVORecurso do autor a que se nega provimento.___________________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 330.Jurisprudência relevante citada: Agravo de Instrumento nº 0099754-70.2024.8.19.0000, Rel. Des. Elton Martinez Carvalho Leme, Oitava Câmara De Direito Privado, j.: 18/03/2025. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0026543-64.2025.8.19.0000

ID: 315452048

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0026543-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAS MACIEL SILVA JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DO CARMO JULIA CRISTINA AZEVEDO CARVALHO MATHEUS NASCIMENTO DE LIMA MURILO CARDOSO MIGOTO DE MOURA ROGERIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR TIAGO MATEUS RAMOS WILLIAN VITORIANO XAVIER

Habeas Corpus

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0026543-64.2025.8.19.0000 Assunto: Estelionato / Crimes contra …

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Henrique Fernandos Santos De Morais x Vila Vitória Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 315201568

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0021790-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERNANDOS SANTOS DE MORAIS

Polo Passivo:

VILA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO

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RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Marcelo Da Silva Elias x Condomínio Parque Gabinal Ii

ID: 280620605

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0018298-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ELIAS

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RAPHAEL GAMA DA LUZ

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SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES

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DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018298-64.2…

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Itaú Unibanco S/A x Bcaf Intermediação E Serviços Comerciais Ltda

ID: 278711731

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037795-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FELIPPE AMARAL FERREIRA

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SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

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DR(A). RICARDO NEGRAO

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037795-64.2025.8.19.000…

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Estado Do Rio De Janeiro x Aparecida Das Graças Cerqueira e outros

ID: 320805977

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0046525-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

APARECIDA DAS GRAÇAS CERQUEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046525-64.2025.8.19.0000…

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Cilene Maria Meiga e outros x Douglas Accioly Lima De Sousa

ID: 324397456

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033430-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CILENE MARIA MEIGA DEBORA MEIGA FERREIRA REIS

Polo Passivo:

DOUGLAS ACCIOLY LIMA DE SOUSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FELLIPE FERREIRA RODRIGUES

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PAULO AFONSO ALVES DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033430-64…

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Irmandade S C Militares x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 322019192

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0018589-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE S C MILITARES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICA…

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