Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0810367-08.2024.8.19.0001" – Página 7 de 88

Jesus Salvador Da Silva x Rio Drog S Distribuidora De Produtos Quimicos Far

ID: 299278692

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0884863-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JESUS SALVADOR DA SILVA

Polo Passivo:

RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR

Sentença

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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FERNANDO DO AMARAL PERINO

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JOAO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

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SENTENÇA Processo: 0884863-08.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JESUS SALVADOR DA SILVA REQUERIDO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR

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Anna Marcella Santos Cezar Guimaraes e outros x Os Mesmos

ID: 282607236

Tribunal: TJRJ Órgão: Gabinete do Des. Juan Luiz Souza Vazquez Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0902711-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANNA MARCELLA SANTOS CEZAR GUIMARAES MARCELO MONTEIRO GUIMARAES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MARCELA DE SOUZA SANTOS

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BRUNO SERENO VIEIRA

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Processo 0902711-08.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. Juan Luiz Souza Vazquez - 2ª Câmara de Direito Público na data de 27/05/2025.

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Município Do Rio De Janeiro x Sirlene De Oliveira Dos Santos

ID: 324513576

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0818224-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0818224-08.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0818224-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00086564 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: SIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA DECISÃO: Processo: 0818224-08.2024.8.19.0001 - LEI 6696 - DECISÃO DE SUSPENSÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : SIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Tendo em vista que a presente demanda visa ao reajuste determinado por lei sobre o vencimento base da parte autora, na forma da Lei nº 6.696/2019 e que foi deferida medida cautelar nos autos da representação de inconstitucionalidade n.º 0018049-16.2025.8.19.0000, por unanimidade de votos, , nos termos do voto do Desembargador Relator assim proferida: "Ante o exposto, defiro, ad referendum do e. Órgão Especial, o pedido de suspensão cautelar inaudita altera parte da eficácia do texto final do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos anexos I e II, todos da Lei municipal nº 6.696, de 27 de dezembro de 2019. Contudo, modulo os efeitos desta decisão, para que sejam mantidos os valores atualmente pagos, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), até que sejam absorvidos por aumentos remuneratórios futuros, com fundamento no princípio da irredutibilidade dos vencimentos", não há, ainda, como reconhecer eficácia a decisão proferida nestes autos, que deverão aguardar o julgamento da referida representação para tanto. Ante o exposto, tendo em vista que a demanda se pauta em legislação cuja eficácia foi suspensa cautelarmente, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até julgamento da representação de inconstitucionalidade 0018049-16.2025.8.19.0000. Ao arquivo provisório. PIC Antonio Carlos Maisonnette Relator

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Marcia Valeria Lopes Arinelli x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 299810762

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816866-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

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JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Euneide De Carvalho e outros

ID: 299810778

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0933557-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

EUNEIDE DE CARVALHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Euneide De Carvalho e outros

ID: 295335807

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0933557-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EUNEIDE DE CARVALHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Richart Felipe Santiago Do Espirito Santo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 295985211

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0827051-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICHART FELIPE SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Ronaldo Conceicao Santos Da Silva e outros x Leandro Siqueira Gonçalves e outros

ID: 292924155

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0965470-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO CONCEICAO SANTOS DA SILVA VITOR HUGO GUILHERME DOS REIS

Polo Passivo:

LEANDRO SIQUEIRA GONÇALVES MAC DOWEL BEZERRA CAVALCANTI NETO

Recurso em Sentido Estrito

Advogados:

MARCIO DA SILVA VENTURA

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HÉLIO RICARDO SAMPAIO LOURENÇO

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ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

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VANELLI CANDIDO DE PAULA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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First Motors Car Ltda e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312603385

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0140097-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FIRST MOTORS CAR LTDA FLÁVIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS

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PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR

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MURILO MARQUES

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Marcelo Lossio Mandarino De Almeida x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312780145

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0897764-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA S…

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