Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-39.2024.8.19.0206" – Página 7 de 8

Valquiria Mendes Marquezini x Banco Bmg S/A e outros

ID: 314234029

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820205-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA MENDES MARQUEZINI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

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JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO

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MARISA CASSIA BATISTA DE SA

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SIGISFREDO HOEPERS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820205-39.…

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Bruno Jefferson Soares Oliveira x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 300515893

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825928-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Sentença

Advogados:

AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825928-39…

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Bruno Jefferson Soares Oliveira x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 300515894

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825928-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Sentença

Advogados:

AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825928-39…

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Luiz Carlos Affonso Da Costa x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 257597087

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816810-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS AFFONSO DA COSTA

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Sentença

Advogados:

JANE SILVA DE CARVALHO

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THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS

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ZINEIDE GOES DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Valdéa Ferreira Pestana

ID: 280414505

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826025-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) JONATA TARCITANO PESTANA

Polo Passivo:

VALDÉA FERREIRA PESTANA

Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENT…

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Condominio Rio Vida Residencial Clube I x Helem Cristine Da Silva Ferreira

ID: 257749320

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811184-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE I

Polo Passivo:

HELEM CRISTINE DA SILVA FERREIRA

Sentença

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0811184-39.2024.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:…

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Cleber Dos Santos Moreira x R D M Clinica Odontologica Ltda

ID: 280956117

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804782-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

R D M CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Decisão

Advogados:

CELIO PEREIRA COELHO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0804782-39.2024.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER DOS SANTOS MOR…

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Janaina Firmino Da Costa x Catia Valeria Silva Rodrigues e outros

ID: 276730446

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810699-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA FIRMINO DA COSTA

Polo Passivo:

CATIA VALERIA SILVA RODRIGUES JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO

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MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Simone Viana Coelho x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 276720867

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817198-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE VIANA COELHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

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PAULIANE DIAS DA MATA VASCONCELLOS

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0817198-39.2024.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE VIANA COELHO R…

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Joelma Rocha x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 308036723

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826801-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA ROCHA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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BRUNA HERVANO GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0826801-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0826801-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELMA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal n.º 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. No caso dos autos, verifica-se que a parte ré tem melhores condições de comprovar a regularidade na prestação do serviço que lhe foi concedido. Portanto, observada a veracidade das alegações fáticas autorais quanto a irregularidade na lavratura do TOI n.º 9864788, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores previstos no inciso VIII do artigo 6º do CDC c/c artigo 373, parágrafo 1º do CPC, pelo que DEFIRO a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, a fim de que a mesma comprove a regularidade na lavratura do TOI em conformidade com a legislação aplicada a matéria. Em virtude da inversão, defiro à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para que especifique, justificadamente, quais as provas que pretende produzir, com a ciência de que eventual silêncio será interpretado enquanto manifestação no sentido de que não há mais provas a serem produzidas, senão as eventualmente já acostadas aos autos. Importante destacar que a parte autora deve estar ciente de que nem mesmo a inversão do ônus da prova como princípio facilitador do consumidor em juízo tem o condão de dispensar a prova mínima do fato constitutivo do seu direito, na forma do Verbete Sumular nº 330 do E. TJRJ. 2- Sem prejuízo, as partes para juntarem aos autos as telas e/ou faturas que demonstrem o histórico de consumo da unidade seis meses antes (10/2018 a 03/2019) e seis meses depois (05/2021 a 10/2021) do TOI. Prazo: 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular

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