Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825834-94.2024.8.19.0205" – Página 7 de 16

Sebastiao Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 261343668

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801778-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

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ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA

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SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Renato Bezerra Ramos x Emerson Oliveira De Assuncao e outros

ID: 256059622

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829714-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATO BEZERRA RAMOS

Polo Passivo:

EMERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO THAIS RODRIGUES DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCO ANDRE RIBEIRO CONDE DA SILVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Luiz Antonio Dos Santos x Construtora Novolar Ltda

ID: 256420358

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826707-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

Decisão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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HELOISA HELENA NOGUEIRA FERNANDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Marcelo Maurizo De Oliveira Ferreira x Pizzaria Fajose Ltda

ID: 331734918

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802748-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

PIZZARIA FAJOSE LTDA

Despacho

Advogados:

IZABEL ALVES PINHEIRO

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ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN

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AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Pablo Antonio Portella De Lima Da Costa x 99 Tecnologia Ltda

ID: 333538299

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817589-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PABLO ANTONIO PORTELLA DE LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Certidão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Alexandre Henrique Alves Dos Santos e outros x Quinto Andar Serviços Imobiliarios Ltda

ID: 336084771

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811963-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS MARCOS RENATO DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA

Certidão

Advogados:

VITOR LIMA PINTO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Banco Itaú Unibanco S.A. x Maria Da Guia Silva Santos

ID: 256942093

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0817201-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA DA GUIA SILVA SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

RODRIGO DA SILVA PESSANHA

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LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO

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EDUARDO CHALFIN

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817201-94.2024.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0817201-94.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00022880 RECTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: MARIA DA GUIA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO OAB/RJ-226053 ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA OAB/RJ-234212 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, considerando ser necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, impondo-se a improcedência do referido pedido. Ademais, exclui-se a dobra legal relativa ao art. 42, §único do CDC, determinando-se a restituição simples, haja vista a ausência dos pressupostos para aplicação do referido dispositivo legal, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Alan Alves De Almeida

ID: 312771357

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0829520-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

ALAN ALVES DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

MARIALVO PEREIRA LOPES

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 276084350

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0827289-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA

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GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA

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MATHEUS FREITAS SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo…

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Joao Pedro Vieira Da Silva x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 261762194

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830199-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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RODRIGO SOUSA GOMES BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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