Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825845-47.2024.8.19.0004" – Página 7 de 16

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Gotogate Agencia De Viagens Ltda e outros

ID: 313727246

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833605-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA MY TRIP AGENCIA DE TURISMO LTDA SARA SOUZA DA CUNHA

Recurso inominado

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833605-47.2024.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0833605-47.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00067917 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: SARA SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO OAB/RJ-092340 RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: MY TRIP AGENCIA DE TURISMO LTDA Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença em parte. Autora pede devolução de R$ 1.765,11 pelo cancelamento da passagem aérea comprada e não utilizada, mesmo valor mencionado nos fundamentos da sentença, cuja parte dispositiva condenou a recorrente na obrigação de pagar R$ 7.534,50 à autora, a título de restituição material, na forma simples. Redução deste valor para R$ 1.765,11 que se impõe. Pedido de indenização por dano moral, acolhido pela sentença, que merece reforma porque a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Mantidos os demais termos da sentença. Dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.

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Decolar. Com Ltda. x Jiovana Araujo Vidal Dias e outros

ID: 321704140

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0835448-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DECOLAR. COM LTDA.

Polo Passivo:

JIOVANA ARAUJO VIDAL DIAS JOAO PEDRO ARAUJO VIDAL DIAS JOCIMAR DA ROCHA VIDAL DIAS JULIA ARAUJO VIDAL DIAS TANIA MARA DA SILVA ARAUJO

Recurso inominado

Advogados:

LUAN MIRANDA BISSOLI

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FABIO RIVELLI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0835448-47.2024.8.19.0004 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0835448-47.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00076541 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: JIOVANA ARAUJO VIDAL DIAS RECORRIDO: JOAO PEDRO ARAUJO VIDAL DIAS RECORRIDO: JOCIMAR DA ROCHA VIDAL DIAS RECORRIDO: JULIA ARAUJO VIDAL DIAS RECORRIDO: TANIA MARA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI OAB/RJ-255819 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e, inicialmente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que, nos termos da teoria da asserção, a legitimidade deve ser analisada tendo como base os fatos abstratamente previstos na inicial. Narram os autores a falha na prestação dos serviços da 2ª Ré (DECOLAR), uma vez que integra a cadeia de consumo e não realizou o devido repasse das informações necessárias à companhia aérea, o que fundamenta a legitimidade. No mais, acordam, no mérito, em negar provimento ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Brenno Da Paixao Almeida

ID: 324167510

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825845-23.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

BRENNO DA PAIXAO ALMEIDA

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825845-23…

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Joao Marcelo Pelegrino x Banco Itaú S/A

ID: 307524603

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815466-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO PELEGRINO

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A

Decisão

Advogados:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Jiovana Araujo Vidal Dias e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 294419738

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835448-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JIOVANA ARAUJO VIDAL DIAS JOAO PEDRO ARAUJO VIDAL DIAS JOCIMAR DA ROCHA VIDAL DIAS JULIA ARAUJO VIDAL DIAS TANIA MARA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DECOLAR. COM LTDA.

Despacho

Advogados:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

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GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUAN MIRANDA BISSOLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Ingrid Santos Chaves x Wa Distribuidora De Produtos Eletronicos Ltda

ID: 313292847

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829822-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INGRID SANTOS CHAVES

Polo Passivo:

WA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Certidão

Advogados:

ROBSON LEMOS FALHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Jailson Pereira Correa x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 260486555

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820122-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAILSON PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Raimunda Do Socorro Dantas Dos Santos x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 259412851

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805087-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DO SOCORRO DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FELIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO PROCOPIO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Roselia Da Silva Netto x Drogarias Pacheco S/A

ID: 283459701

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824293-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSELIA DA SILVA NETTO

Polo Passivo:

DROGARIAS PACHECO S/A

Sentença

Advogados:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA

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FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Jose Moreira De Muros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 277407662

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836224-47.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA DE MUROS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CLAUDIO ALVES FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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