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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 7 de 1000
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ID: 320571364
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5004039-31.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004039-31.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Alex Ramos De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309329398
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5008689-58.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008689-58.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Vera Lucia Galvão Romano E Silva x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 325946546
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Nº Processo: 0063853-04.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Em consonância com Decisão de index 132, verifica-se que, em virtude da alegação de fraude supostamente cometida no bojo de processo administrativo disciplinar, torna-se necessária a manifestação do Ministério Público, antes da prolatação de decisão relativa à tutela de urgência. Ademais, cumpre …
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Cláudio Costa Da Fonseca x Exmo Sr Secretário De Estado De Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 261446401
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0059860-87.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059860-87.2024.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.00658553 IMPE…
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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2 e outros
ID: 318963235
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Seropédica- Cartório da 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000043-89.2023.8.19.0077
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
RAFAEL SERRA DE CARVALHO
(OAB/RJ 204.634)
KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS
(OAB/RJ 129.516)
ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO
(OAB/RJ 196.925)
ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO
(OAB/RJ 218.455)
MYLENA MACHADO DA SILVA
(OAB/RJ 250.913)
LUAN PEDROSA PALMEIRA
(OAB/RJ 212.715)
VICTOR ALMEIDA MARTINS
(OAB/RJ 210.498)
BRUNO FELDENS
(OAB/RJ 187.491)
1. Diante da inércia da defesa em se manifestar na forma do art. 422 do CPP, certificada no indexador 2063, intimem-se os patrono constituídos pelos réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tragam aos autos o demonstrativo da renúncia ao respectivo mandato e sua comunicação aos acusados ou se ma…
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Paulo César Cabral Ferreira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 316690582
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5003505-87.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003505-87.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 500…
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Município De Niterói x Carlos Henrique Pantaleao Lobo Giglio e outros
ID: 298539497
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0000482-69.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000482-69.2025.8.19.0000 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância /…
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Gilvan Ferreira Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 323255328
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5016134-30.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016134-30.2024.8.19.0500 Assunto: Nova Planilha de Cálculo de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CA…
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Alan Passos Daflon e outros x Exmo Sr Secretário De Estado De Administração Penitenciária Do Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 283462077
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0044219-59.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044219-59.2024.8.19.0000 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MA…
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Paulo Henrique Ramos Do Carmo x Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 316558103
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0050533-84.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050533-84.2025.8.19.0000 Assunto: Advertência / Repreensão / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância / Militar / D…
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