Resultados para o tribunal: TJRJ

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 330378604

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0898512-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 089…

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Processo nº 3010105-06.2025.8.19.0001

ID: 333792954

Tribunal: TJRJ Órgão: 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3010105-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONY MENDONCA DE MELO FABRICIO FERNANDES DE MELO GLAUCIA DE MENDONCA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIVA MARIA DIAS VALENTINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Nº 3010105-06.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : GLAUCIA DE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIVA MARIA DIAS VALENTINI (OAB RJ085011) AUTOR : ANTONY MENDONCA DE MELO ADVOGADO(A) : DIVA MARI…

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Marcia Lourdes Cardoso Dias x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 336923943

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0911122-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LOURDES CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Asa Recupera Servicos De Cobranca Ltda x Bruno Dos Santos Souza

ID: 337501881

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0828769-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS SOUZA

Sentença

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828769-06…

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Estado Do Rio De Janeiro x Maria Da Penha Soares Braga e outros

ID: 309806538

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037875-28.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA DA PENHA SOARES BRAGA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037875-28.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037875-28.2025.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0002620-06.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00401802 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA SOARES BRAGA ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-117981 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. NO MÉRITO, TEM-SE QUE A PRESCRIÇÃO PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL INICIA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (14/10/2011), NO ENTANTO, INTERROMPE-SE COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PELO LEGITIMADO COLETIVO, O QUE NO CASO DOS AUTOS OCORREU EM 03/10/2016. TEMAS 877 DO STJ E 823 DO STF. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CORRETA A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ANO DE 2001 (PROCESSO Nº 0007370-30.2020.8.19.0000). O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA (TEMA 685 STJ). MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ASSISTE, CONTUDO, RAZÃO AO AGRAVANTE COM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, SENDO OS PRECEDENTES CITADOS DE CARÁTER VINCULANTE, PODENDO SER, INCLUSIVE, ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, DIANTE DE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ASSIM, DEVERÃO INCIDIR JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9494/97 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, NOS TERMOS DOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF. APÓS A EC 113/2021, DEVERÁ INCIDIR A TAXA SELIC. COM RELAÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VERIFICO QUE JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO, INEXISTINDO INTERESSE RECURSAL QUANTO A TAL PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

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Prime Assessoria E Cobranca Eireli - Me x Deivid Bennet Silva Gomes

ID: 308489905

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0856123-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRIME ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Polo Passivo:

DEIVID BENNET SILVA GOMES

Decisão

Advogados:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃ… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856123-06.2025.8.19.0001 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REQUERENTE: DEIVID BENNET SILVA GOMES Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial celebrado entre as partes na forma do art. 57 da Lei 9.099/95. Para regular prosseguimento do feito, retifique-se a distribuição para que passe a constar no polo ativo a empresa TRIÊ SOLUÇÕES FINANCEIRAS RJ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 36.482.720/0001-88, com sede em Rua Quitanda, nº 191, 8º Andar, Sala 801, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.091-005: 1) I-se a empresa (1ª Requerente) para que junte aos autos os atos constitutivos da PJ TRIÊ SOLUÇÕES FINANCEIRAS RJLTDA - CNPJ n° 36.482.720/0001-88 e para quecomprove a sua capacidade de ser parte autora no Microssistema dos Juizados Especiais, juntando aos autos o comprovante de inscrição junto ao SIMPLES NACIONAL e/ou a sua declaração de faturamento anual subscrita pelo Contador e, ainda, o comprovante atualizadodo local em que se encontra estabelecida no RJ. 2) I-se o patrono subscritor para que comprove a capacidade postulatória no RJ considerando o disposto no art. 10 § 2º do Estatuto da OAB - Lei 8.906/1994, considerando a habitualidade da sua atuação nesta Unidade da Federação. 3) I-se o patrono ainda, para que regularize a representação processual do 2º Requerente, juntando aos autos instrumento de mandato atualizado, cuja outorga não exceda o lapso de 90 dias e com poderes específicos para requerer a homologação judicial do acordo celebrado e, ainda, para que junte também comprovante de endereço residencial do constituinte igualmente atualizado. Cumpra-se em 05 dias, sob pena de imediata extinção. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307515687

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0874650-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO CATANZARO SALTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Process…

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Carlos Antonio Ferreira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 308008333

Tribunal: TJRJ Órgão: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0823337-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECIS…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307218824

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0874650-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO CATANZARO SALTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Process…

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Banco Bradesco Sa x Flavia Amaral Mendonca

ID: 301177153

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0853601-06.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

FLAVIA AMARAL MENDONCA

Decisão

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853601-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: FLAVIA AMARAL MENDONCA A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação. No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense. Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo. Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC. Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia. Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes. Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas. Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira. Citem-se. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular

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