Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-08.2024.8.19.0026" – Página 8 de 10

Thais Figueiredo De Pinho x Hurb Technologies S.A.

ID: 257838345

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804930-08.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FIGUEIREDO DE PINHO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Vane Dezordi Moreira

ID: 256278093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

VANE DEZORDI MOREIRA

Apelação

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto:… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0803669-19.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00174948 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: VANE DEZORDI MOREIRA ADVOGADO: TIAGO SOARES FONSECA OAB/RJ-217325 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de consumo. Plano de Saúde. Verbete nº 608 do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Alegação autoral de recusa injustificada de cobertura de intervenção cirúrgica prescrita por seu médico assistente. Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela provisória deferida e condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (oito mil reais) a título de reparação por danos morais. Irresignação defensiva. Recorrida que, em sede de contrarrazões, suscita a violação ao Princípio da Dialeticidade. Razões recursais que dialogam suficientemente com a fundamentação invocada no decisum. Litigância de má-fé da operadora de plano de saúde que não resta tipificada. Ausência de demonstração do elemento subjetivo. Arestos. Rejeição das preliminares veiculadas pela Apelada. Mérito. Postulante diagnosticada com câncer de mama. Laudo médico que atesta a necessidade de realização de mastectomia "no período entre 30 a 60 dias após o fim da quimioterapia", alertando que "o triplo negativo é um subtipo agressivo de câncer e, levando em conta que a paciente já foi operada por câncer de mama na outra mama, trata-se de uma paciente de alto risco". Tese recursal de inexistência de negativa de cobertura não corroborada pelo acervo probatório-fático dos autos. Documentação colacionadas por ambas as partes revelando que o procedimento só veio a ser realizado após a concessão da tutela de urgência, no dia 16/09/2022, quando passados 67 (sessenta e sete) dias do pedido médico datado de 11/07/2022. Extrapolação do prazo de 21 (vinte e um) dias úteis previsto no art. 3º, XIII, da então vigente Resolução Normativa ANS nº 259/2011. Demora de mais de dois meses que equivale à recusa injustificada de atendimento. Requerida que não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II, do CPC. Falha na prestação do serviço configurada, a ensejar a responsabilização pelos danos causados à consumidora nos termos do art. 14 do CDC. Precedentes deste Nobre Sodalício. Dano moral in re ipsa, por força da aplicação analógica dos Verbetes Sumulares nº 209 e nº 339 do TJRJ. Verba arbitrada na instância de origem que se mostra adequada às particularidades do caso concreto. Atraso na realização da intervenção cirúrgica que não só ultrapassou o prazo regulamentar, como também a janela de 8 (oito) semanas indicada pelo profissional especialista, a acarretar a "diminuição importante do benefício da quimioterapia" a que se submeteu a Autora. Cifra consentânea com os valores usualmente estabelecidos por esta Colenda Casa de Justiça em situações semelhantes. Verbete Sumular nº 343 deste Nobre Sodalício. Honorários recursais. Aplicabilidade do art. 85, §11, do CPC. Manutenção integral do decisum que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Lilian De Oliveira Leite x Robson Lima Da Costa

ID: 313281822

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-77.2025.8.19.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

ROBSON LIMA DA COSTA

Decisão

Advogados:

ARTHUR DA COSTA KRICK

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CESAR TOMIAZI JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803669…

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Danielle Da Silva Pereira x Claro S.A.

ID: 328884440

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-10.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Despacho

Advogados:

THAIS SIMOES PINTO

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Livia Dutra Soares x Picpay Instituicao De Pagamento S/A

ID: 327057467

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803185-90.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA DUTRA SOARES

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS FARDIN

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GABRIELLA BIANCHI DA MATA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803185-90.2024.… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803185-90.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIVIA DUTRA SOARES RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Trata-se de ação ajuizada por LIVIA DUTRA SOARES em face de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, ambos já qualificados nos autos. Contestação em id. 141381773. Réplica em id. 158246505. Intimadas as partes em provas, a autora manifestou em id. 169843886 e o réu em id. 173809407. É o sucinto relatório. O réu apresentou impugnação à justiça gratuita da autora, ao argumento de que não haveria o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão. Não assiste razão ao réu. Os documentos apresentados pela demandante comprovam sua insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos exigidos pelos artigos 98 e 99 do CPC. Ademais, o réu não apresentou provas suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência do autor, devendo prevalecer, neste caso, seu direito de acesso à justiça, derivado do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CRFB/88) e materializado pelo dever de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88). Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à justiça gratuita. Rejeitadas as preliminares, verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para o exercício regular do direito de ação, positivadas no art. 17 do CPC (interesse e legitimidade). Isso posto, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a aplicação de taxa de juros abusiva no contrato celebrado entre as partes. Devidamente intimadas, as partes informaram a ausência de interesse na produção de outras provas. Desse modo, declaro encerrada a instrução processual. Certifique o Cartório o andamento das demais ações propostas pela parte autora: 0803180-68.2024.8.19.0026 0803181-53.2024.8.19.0026 0803182-38.2024.8.19.0026 0803183-23.2024.8.19.0026 0803184-08.2024.8.19.0026 0803185-90.2024.8.19.0026 Intimem-se. ITAPERUNA, 9 de abril de 2025. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular

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Sanja Roberta Generoso Cambui x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 330419516

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANJA ROBERTA GENEROSO CAMBUI

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803669-87.2023.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803669-87.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0803669-87.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00539274 APELANTE: SANJA ROBERTA GENEROSO CAMBUI ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PRÉVIAS ANOTAÇÕES NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.DANO MORAL CONFIGURADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385, DO E. STJ. NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES QUE TAMBÉM SÃO OBJETO DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL. EVENTO DANOSO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DIANTE DA RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação civil da parte autora com o objetivo de reforma parcial da sentença, a fim de que seja reconhecida a procedência quanto ao pedido de compensação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se viável, em caso de negativação indevida, a condenação por danos morais da suposta credora, na hipótese de anotações preexistentes; (ii) em caso positivo, saber se adequada a fixação do evento danoso como termo inicial dos juros de mora relativos à referida condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a concessionária deve responder objetivamente por eventuais danos causados aos clientes, a menos que comprove a inexistência de defeito na prestação do serviço, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do §3º, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. Caberia à ré, ora apelada, a comprovação de que o contrato impugnado foi legitimamente firmado pela consumidora, o que não ocorreu. 4. Apresentação de telas sistêmicas unilateralmente produzidas não tem o condão de constituir prova cabal apta a embasar a tese defensiva. Ausência de comprovação da relação jurídica entre as partes, de forma que a concessionária não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos dos artigos 373, II, do Código de Processo Civil e 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor. 5. No que concerne à discussão sobre o cabimento do dano moral, em que pese a existência da vergastada Súmula nº 385, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, sua aplicação não é absoluta. Talvez o que se tenha buscado positivar com a edição de tal enunciado tenha sido que, na situação proposta, não haja o reconhecimento do dano moral in re ipsa, ou seja, que a ocorrência do dano deverá ser verificada casuisticamente. Importante frisar que a concessionária não logrou êxito em esclarecer o que de fato ocasionou a negativação do nome do consumidor. Desta forma, não se mostra adequado que o demandado permaneça incólume, sob o manto de um enunciado que de forma tortuosa acaba por protegê-lo, ainda que tenha falhado em seu dever de segurança e frustrado a confiança do consumidor. 6. Além disso, a apelante demonstrou que as anotações anteriores nos cadastros restritivos de crédito também estão sendo objeto de contestação judicial. 7. De Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Marilia Dos Santos Lima Barboza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 274998461

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNO DA SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0…

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Marilia Dos Santos Lima Barboza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 305938446

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNO DA SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Alexandre D Almeida Carvalhaes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 261488142

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-92.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE D ALMEIDA CARVALHAES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0803669-92.2025…

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Bruna Silva Lessa x Electrolux Do Brasil Sa e outros

ID: 257828246

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-42.2025.8.19.0068

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA SILVA LESSA

Polo Passivo:

ELECTROLUX DO BRASIL SA VIA VAREJO S/A

Decisão

Advogados:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS

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MARCELO DOS SANTOS CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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