Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0805655-61.2023.8.19.0210" – Página 8 de 11

Atila Dias Da Rocha x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 261309385

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805655-85.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ATILA DIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Decisão

Advogados:

EDILENE CAMARA ARAUJO

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DAVID AZULAY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805655-8…

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Joao Mauricio Domingos Pereira e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 299472825

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818944-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MAURICIO DOMINGOS PEREIRA RAFAEL ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 277236969

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0820496-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

THIAGO MOREIRA BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 401, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proces…

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Banco Original S/A x Rosimar Jose Felipe

ID: 314077828

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813318-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

ROSIMAR JOSE FELIPE

Apelação

Advogados:

WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA

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FABIANO ROZEMBRACH FARIAS

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813318-61.2023.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813318-61.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0813318-61.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00367372 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU OAB/SP-217897 APELADO: ROSIMAR JOSE FELIPE ADVOGADO: FABIANO ROZEMBRACH FARIAS OAB/RJ-137588 ADVOGADO: WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA OAB/RJ-237080 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO NÃO CELEBRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE O AUTOR COMPROVAR OS DESCONTOS.I - CASO EM EXAME:1.A HIPÓTESE É DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS SOFRIDOS PELO AUTOR, EM SUA CONTA CORRENTE, ADVINDOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS COM O BANCO RÉU. 2.SENTENÇA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS3.RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 4. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E AOS DANOS MORAIS.III - RAZÕES DE DECIDIR: 5.PARTE RÉ QUE NÃO CUMPRIU COM O ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 373, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6.RÉ QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. SÚMULA Nº 479 DO STJ. SÚMULA Nº 94 DESTA CORTE.7.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. A DINÂMICA DOS FATOS E SEUS CONSECTÁRIOS TIVERAM O CONDÃO DE ACARRETAR LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR, SURPREENDIDO COM COBRANÇAS ORIUNDAS DE EMPRÉSTIMOS QUE NÃO RECONHECE.8.QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$5.000,00 MANTIDO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA Nº 343 DESTE TJRJ.9.JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO CALCULADOS DESDE A CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.10.REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO MANTIDA. TESE FIRMADA PELO STJ EARESP 676.608 NO SENTIDO DE QUE "A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC) INDEPENDE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA, REVELANDO-SE CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA".IV - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Luzia Clara Aparecida De Oliveira Pedroza x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 291366423

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805655-45.2024.8.19.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CLARA APARECIDA DE OLIVEIRA PEDROZA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-…

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Condominio Residencial Dez Vista Alegre e outros x Claudio Do Vale Conceicao e outros

ID: 278826084

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807692-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE GILBERTO MARTINS CABRAL

Polo Passivo:

CLAUDIO DO VALE CONCEICAO JOSIMARA SOUZA DA SILVA

Sentença

Advogados:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Aparecida Benedita Do Nascimento x Claro S A

ID: 319453137

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805655-20.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BENEDITA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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ANA CLARA PRAZERES DE ALMEIDA

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RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO

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ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261859844

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0805655-96.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260863454

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801775-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS

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FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO

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ERIKA MARTINS CIPRIANO COLLARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 D…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 258327787

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801775-61.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS

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FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO

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ERIKA MARTINS CIPRIANO COLLARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 D…

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