Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0808889-66.2023.8.19.0205" – Página 8 de 14

Augusto Cesar Crespo Paula x Fnj Consultoria E Tecnologia Ltda e outros

ID: 295795455

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-32.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR CRESPO PAULA

Polo Passivo:

FNJ CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI QUANTICO BANK LTDA

Despacho

Advogados:

LAUCENIR ANDRADE GOMES

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JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES

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OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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THAINA VIANA ORNELAS GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Jose Carlos Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 324425442

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811093-83.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ALDERITO ASSIS DE LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Rodrigo De Macedo Andrade x Banco Do Brasil Sa

ID: 322910884

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0836146-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE MACEDO ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836146-66.2023.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836146-66.2023.8.19.0205 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0836146-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00269117 APTE: RODRIGO DE MACEDO ANDRADE ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-062419 APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1.Apelação cível que visa a reforma da sentença de improcedência que julgou antecipadamente o pedido para determinar a improcedência dos embargos à execução e o prosseguimento da ação executória.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em (i) saber se o autor faz jus à gratuidade de justiça; (ii) saber se é possível o julgamento antecipado do pedido; (iii) saber se deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução; e (iv) saber se os honorários advocatícios sucumbenciais foram corretamente fixados. III. Razões de decidir3. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor, uma vez que possui rendimentos anuais de R$250.412,21, conforme declaração de IRPF, e que realizou o pagamento das custas recursais voluntariamente.4. Ação que comporta julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova pericial contábil. Autor que se limitou a alegar a ausência de previsão expressa da capitalização de juros, quando havia tal previsão no contrato do uso do método exponencial nos encargos.5. Sentença fundamentada em Temas de Recurso Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça.6. Impossibilidade de deferimento de efeito suspensivo aos embargos pela ausência dos requisitos ensejadores da tutela provisória e garantia da execução.7. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, patamar mínimo estabelecido pelo legislador.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e não provido.Honorários advocatícios sucumbenciais que se majora para 12% sobre o valor da causa._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 3 e 14; CPC, art. 355, 85, 919. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas de Recurso Repetitivo 24, 25, 26, 27, 233 e 234. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

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Condominio Do Grupamento Reserva Das Arvores Iv x Ana Valeria Rabello Alves

ID: 304667439

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0842451-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV

Polo Passivo:

ANA VALERIA RABELLO ALVES

Sentença

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Crisvania Maria Coelho Leite x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 307522210

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832945-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRISVANIA MARIA COELHO LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ALINE MACHADO

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Ana Gabrielli Correia Pinto Dos Santos x Telefonica Brasil S.A

ID: 292348564

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823439-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

DAVID AZULAY

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DIOGO MUNIZ BORGES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Alvaro Jorge Garcia x Banco Cifra S A e outros

ID: 337523588

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0840899-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO JORGE GARCIA

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S A MANOEL VIRGINIO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 306401220

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0808889-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MAURICEA DE SOUZA MONTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Grazielle Viana Gomes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 277806801

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-44.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE VIANA GOMES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO…

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Angela Maria De Lima E Silva Andrade Silva e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 276293877

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-27.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA ANDRADE SILVA ANGELICA MARIA DE LIMA E SILVA DOS SANTOS ISAAC MARCIANO DA SILVA JOZAQUE MARCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

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MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

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ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

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LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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