Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825859-19.2024.8.19.0202" – Página 8 de 15

Marta Da Fonseca Lima x Clinica Medica Odontoligica Karoliny Garuti Ltda Ltda

ID: 335976009

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820718-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DA FONSECA LIMA

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA ODONTOLIGICA KAROLINY GARUTI LTDA LTDA

Despacho

Advogados:

FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO

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MARIO AMARO DA SILVA NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Luiz Machado Feitosa Neto x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 338695150

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814122-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MACHADO FEITOSA NETO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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JONATHAN PEREIRA DAMASCENO

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Raquel Alves Lopes

ID: 313561455

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825859-07.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

RAQUEL ALVES LOPES

Sentença

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825859-07…

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Mirian Luiz Ramos x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 333467600

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0058116-23.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN LUIZ RAMOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058116-23.2025.8.19.000…

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Em Segredo De Justiça e outros x Municipio De Rio De Janeiro e outros

ID: 308615127

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812376-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA RAPHAELLA BINDI MARQUES FARIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

STEFANY BARRETO DE ALMEIDA

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Ca…

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Flavio Figueira Pereira x Companhia Estadual De Habitacao Do Rio De Janeiro e outros

ID: 295702591

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814801-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FIGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO WAGNER BARROS

Despacho

Advogados:

LENIARES FRANCISCO

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DERICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS

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LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Leve Saude Operadora De Planos De Saude Ltda

ID: 294001891

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811891-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MARIA AUXILIADORA DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR

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ERICA DA FONSECA DIAS CORREA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0811891-1…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Distribuidora De Gelo Vaz Lobo Descartaveis E Bebidas Ltda e outros

ID: 261145149

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803743-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO DESCARTAVEIS E BEBIDAS LTDA DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1223 )

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Processo nº 0817517-19.2024.8.19.0202

ID: 332122686

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0817517-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CINTHYA KARINA FONTES FRAGOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Thereza Pereira Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 281144726

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827702-19.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THEREZA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827702-19.2024.8.19.0202 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0827702-19.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00044460 RECTE: THEREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-150484 RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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