Resultados para o tribunal: TJRJ

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Catia Leite De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 277697228

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016906-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATIA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A BANCO INTER SA BANCO MASTER S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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J. V. A. S. e outros x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 325935818

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815688-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. V. A. S. SILVANA VALE DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Decisão

Advogados:

DAVID AZULAY

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ARIADINES SANTOS DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Leonardo Souza Barbosa x Tim S A

ID: 309329318

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802205-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

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RAQUEL PEREIRA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 309891743

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0822963-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO

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JULIANA FARIAS FERREIRA DE AVELAR

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THAIANE DOS SANTOS PEIXOTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 401, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Proces…

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Thais De Cristo Menezes Das Neves x Bradesco Saude S A e outros

ID: 301218620

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0101290-19.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS DE CRISTO MENEZES DAS NEVES

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

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SERGIO BERMUDES

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YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101290-19… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101290-19.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0825000-76.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01115562 AGTE: THAIS DE CRISTO MENEZES DAS NEVES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA OAB/RJ-225046 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 AGDO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA COBERTURA DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA, A SER EXECUTADA POR PROFISSIONAL E EM HOSPITAL, AMBOS DA REDE CREDENCIADA DA PRIMEIRA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE A AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA INTEGRAL DOS HONORÁRIOS DE SEU MÉDICO ASSISTENTE, PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO PELO PLANO. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EFETUADAS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE FORA DA REDE CREDENCIADA É OBRIGATÓRIO SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, TAIS COMO NO CASO DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, O QUE NÃO É O CASO PRESENTE. PLANO DE SAÚDE AGRAVADO QUE INDICOU PRESTADOR DE SERVIÇO CREDENCIADO AO PLANO (CLÍNICA SOS FACE) PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLEITEADA PELA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DO TRJ. PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 300388002

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0822769-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DAIANY QUEIROS VEIGA

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GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA BATISTA DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308598315

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825873-88.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825873-88.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ ( 335 ) RÉU: Em segredo de justiça Em segredo de justiça ajuizou a presente ação de divórcio em face de Em segredo de justiça, ambos qualificados na inicial (id. 155837374), que veio instruída com os documentos indispensáveis. Regularmente citada, a Ré apresentou resposta concordando com o pedido (id. 193643022). O feito não foi encaminhado ao MP, em consonância com o art. 698 do Novo Código de Processo Civil. É o Relatório. Decido. Pelo que dos autos consta, resta comprovada a ruptura da vida em comum do casal e se mostra inviável qualquer tentativa de reconciliação, razão pela qual HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pleito autoral pela demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC. Como o nome diz respeito ao direito da personalidade, o cônjuge mulher manterá o nome de casada, conforme asseverado na resposta apresentada. Não há bens a partilhar. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, valendo a presente como a Carta de Sentença a que alude o art. 97 da Lei nº 6.015/73, da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, devendo observar o RCPN o disposto no art. 98, IX, do CPC quanto à gratuidade no que tange aos atos necessários para a averbação e fornecimento de certidão às partes. Sem condenação sucumbencial, ante a ausência de resistência ao pedido. P.R.I. Após tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Substituto

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Catia Leite De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 301225579

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016906-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CATIA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A BANCO INTER SA BANCO MASTER S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016906-89.… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016906-89.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0823448-76.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00167934 AGTE: CATIA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA OAB/DF-036963 AGDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA-029442 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 AGDO: BANCO INTER SA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE TODAS AS DÍVIDAS DE CONSUMO OBJETO DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 104-A DO CDC, AFASTANDO-SE TAMBÉM A INCIDÊNCIA DE NOVOS ENCARGOS MORATÓRIOS NESSE PERÍODO, OU NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA, E QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. ADEMAIS, SÓ SE REVOGA DEFERIMENTO OU NÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261633563

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0822769-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DAIANY QUEIROS VEIGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA BATISTA DOS SANTOS LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822769-76.2024.8.19.0210 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTERESSADO: Em segredo de justiça ID. 184887171 – Razão assiste ao MP. De fato, os fatos revelados pelos irmãos da curatelanda, Em segredo de justiça e NATALINO GOMES DA SILVA são graves, de tal sorte que, por cautela, SUSPENDO A CURATELA PROVISÓRIA deferida no ID. 172179585. Fica a requerente proibida de movimentar as contas bancárias da curatelada até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se com urgência ao Cartório de Interdições e Tutela informando acerca da suspensão da Curatela deferida. Determino a expedição de ofício à Unidade de Saúde da Prefeitura da Cidade de Duque de Caxias (ID. 154808511 – fls. 05/07) para que remeta ao Juízo, em 5 dias improrrogáveis, o prontuário médico completo da curatelanda, sob pena de responsabilidade penal do gestor da unidade de saúde por crime de desobediência. Oficie-se ainda à CEF, por e-mail, para que bloqueio do acesso da requerente às contas bancárias da curatelanda, informando os dados da conta bancária informados no extrato de ID 148160873. Deverá ser consignado no ofício os números dos CPFs da requerente e requerida. Concedo a requerente o prazo de 10 dias para prestar contas na forma requerida pelo Ministério Público na Promoção de ID. 184887171. Designo AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PRESENCIAL para o dia 07/05/2025, às 14:00 horas, com a presença obrigatória da requerente, da curatelanda e dos irmãos que ingressaram no feito no ID. 181863127, devendo o cartório promover as respectivas habilitações. Após a audiência de entrevista, será designada perícia médica. Dê-se ciência ao MP e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025. ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK Juiz Substituto

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Catia Leite De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 307484444

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016906-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CATIA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A BANCO INTER SA BANCO MASTER S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

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DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016906-89.… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016906-89.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0823448-76.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00167934 AGTE: CATIA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT''ANNA OAB/DF-036963 AGDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA-029442 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/SP-235738 AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 AGDO: BANCO INTER SA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE TODAS AS DÍVIDAS DE CONSUMO OBJETO DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 104-A DO CDC, AFASTANDO-SE TAMBÉM A INCIDÊNCIA DE NOVOS ENCARGOS MORATÓRIOS NESSE PERÍODO, OU NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA, E QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. ADEMAIS, SÓ SE REVOGA DEFERIMENTO OU NÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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