Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 256746018
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0302973-85.2016.8.19.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Intime-se o réu, na forma do art. 513, §2° do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do §1° do art. 523 do NCPC. /r/n /r/nAnote-se o início da fase de cumprimento…
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Petrobras Transporte S/A - Transpetro x Administradora Santa Carolina Ltda
ID: 334256729
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 24ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0073379-73.2017.8.19.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de 20(vinte) dias INTIMAÇÃO de : ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 02.687.045/0001-01, representada por GILBERTO DEMORO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 735.537.357-91 e MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 958.818.677-34…
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Alison Fernandes Da Silva Branco x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 304245506
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018692-72.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018692-72.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Max Rodrigues Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 301227657
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0093076-70.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por MAX RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que postula sua reintegração aos quadros da PMERJ. Narra a inicial que o autor foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar em razão da ação penal mov…
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Jardel Ribeiro De Miranda Arruda e outros x Procedimento De Jurisdição Voluntária
ID: 307766095
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis
Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Nº Processo: 0804696-95.2024.8.19.0003
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804696-95.2024.8.19.0003 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURA…
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Inova Ambiental Assessoria E Comercio Limitada x Marcelo Rocha Rodrigues Dos Reis
ID: 281002179
Tribunal: TJRJ
Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800282-15.2022.8.19.0071
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0800282-15.2022.8.19.0071 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INOVA AMBIENTA…
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Processo nº 0033940-16.2021.8.19.0001
ID: 279971934
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara Criminal
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0033940-16.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos, etc. /r/n Trata-se de representação de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados, formulada pela Autoridade Policial, nos autos de Inquérito Policial, instaurado para apurar a prática dos crimes previstos no artigo 50, inciso I da Lei 6766/76 e artigo 60 da Lei 9605/98, ocorrida no dia…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Jefferson Jose De Lima Galvao
ID: 258147779
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0802922-64.2025.8.19.0045
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802922-64.2025.8.19.0045 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO…
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Processo nº 0030884-36.2025.8.19.0000
ID: 261496144
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0030884-36.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CARLOS DA COSTA NEVES
EDGAR ALVES DE ANDRADE
JOÃO VICTOR BATISTA DA SILVA
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
LUCAS BIANCINI NUNES BORGES
PEDRO PAULO GUEDES
RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA
RENATO MAGNO DE OLIVEIRA SANTOS
RONALDO DOS SANTOS VITORIANO
THIAGO DO NASCIMENTO MENDES
Advogados:
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0030884-36.2025.8.19.0000 Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver / Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos / DIREITO PENAL Origem: CAP…
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Juízo De Direito Da 3ª Vara Especializada Em Organização Criminosa x Caio De Paula Gomes e outros
ID: 276543714
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0032175-71.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032175-71.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos…
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