Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000

Intime-se o réu, na forma do art. 513, §2° do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do §1° do art. 523 do NCPC. /r/n /r/nAnote-se o início da fase de cumprimento… Ver mais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de 20(vinte) dias INTIMAÇÃO de : ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 02.687.045/0001-01, representada por GILBERTO DEMORO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 735.537.357-91 e MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 958.818.677-34… Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018692-72.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501… Ver mais
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por MAX RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que postula sua reintegração aos quadros da PMERJ. Narra a inicial que o autor foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar em razão da ação penal mov… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804696-95.2024.8.19.0003 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURA… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0800282-15.2022.8.19.0071 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INOVA AMBIENTA… Ver mais

Processo nº 0033940-16.2021.8.19.0001

ID: 279971934
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Vistos, etc. /r/n Trata-se de representação de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados, formulada pela Autoridade Policial, nos autos de Inquérito Policial, instaurado para apurar a prática dos crimes previstos no artigo 50, inciso I da Lei 6766/76 e artigo 60 da Lei 9605/98, ocorrida no dia… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802922-64.2025.8.19.0045 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO… Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0030884-36.2025.8.19.0000 Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver / Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos / DIREITO PENAL Origem: CAP… Ver mais
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032175-71.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos… Ver mais
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