Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 301227657
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0093076-70.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ XXXXXX
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SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por MAX RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que postula sua reintegração aos quadros da PMERJ. Narra …
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Inova Ambiental Assessoria E Comercio Limitada x Marcelo Rocha Rodrigues Dos Reis
ID: 281002179
Tribunal: TJRJ
Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800282-15.2022.8.19.0071
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GUSTAVO MASSI LEAO
OAB/RJ XXXXXX
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MIRIAN GOMES CANAVARRO BATISTA
OAB/SP XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Pro…
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Processo nº 0033940-16.2021.8.19.0001
ID: 279971934
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara Criminal
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0033940-16.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos, etc. /r/n Trata-se de representação de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados, formulada pela Autoridade Policial, nos autos de Inquérito Policial, instaurado para apurar a prática dos…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Jefferson Jose De Lima Galvao
ID: 258147779
Tribunal: TJRJ
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0802922-64.2025.8.19.0045
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Advogados:
LORENA GONCALVES LIMA ROCHA
OAB/PE XXXXXX
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EDUARDO FELICIANO DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
OAB/RJ XXXXXX
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MARIA ISABEL MAIA RABELO
OAB/DF XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Proc…
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Processo nº 0030884-36.2025.8.19.0000
ID: 261496144
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0030884-36.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CARLOS DA COSTA NEVES
EDGAR ALVES DE ANDRADE
JOÃO VICTOR BATISTA DA SILVA
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
LUCAS BIANCINI NUNES BORGES
PEDRO PAULO GUEDES
RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA
RENATO MAGNO DE OLIVEIRA SANTOS
RONALDO DOS SANTOS VITORIANO
THIAGO DO NASCIMENTO MENDES
Advogados:
BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/RJ XXXXXX
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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- HABEAS CORPUS 0030884-36.2025.8.19.0000 Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáv…
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Juízo De Direito Da 3ª Vara Especializada Em Organização Criminosa x Caio De Paula Gomes e outros
ID: 276543714
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0032175-71.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032175-71.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfic…
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2ª Promotoria De Justiça Criminal De Itaguaí ( 300532 ) e outros x Brenda De Moura Camilo e outros
ID: 282860283
Tribunal: TJRJ
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0803655-30.2024.8.19.0024
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LORENA GONCALVES LIMA ROCHA
OAB/PE XXXXXX
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CARLOS EDUARDO DE NOVAES
OAB/PR XXXXXX
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HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA
OAB/RJ XXXXXX
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MARIA ISABEL MAIA RABELO
OAB/DF XXXXXX
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PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO
OAB/RJ XXXXXX
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803655-30.2024.…
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Processo nº 0025279-09.2025.8.19.0001
ID: 330624509
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Vara da Criança e Adol Vítima
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Nº Processo: 0025279-09.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO VICTOR LIMA CARLOS
OAB/RJ XXXXXX
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Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova, com o objetivo de colher, antecipadamente, o depoimento da adolescente N. A. V. S., com 16 (dezesseis) anos de idade, supostamente vítima de…
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 330503141
Tribunal: TJRJ
Órgão: 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0933362-23.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 EDITAL DE CITAÇÃO …
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Processo nº 0006255-14.2022.8.19.0061
ID: 261549345
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Teresópolis- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0006255-14.2022.8.19.0061
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Quanto ao crime de ameaça, considerando o lapso temporal transcorrido, sem o oferecimento de denúncia, prescrita está a pretensão punitiva estatal, conforme previsão legal do artigo 109, inciso IV, d…
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