Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0804469-03.2023.8.19.0210" – Página 9 de 12

Camila Santos Peclat e outros x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 315479071

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804469-35.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS PECLAT R. P. S. D.

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Decisão

Advogados:

JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES

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MARINA ALVES SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Alexandre Ricardo Machado x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257189489

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804469-23.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RICARDO MACHADO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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MICHAEL AMADO ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0804469-23.2025…

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Sandra Dantas Da Silva x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 333868060

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804469-15.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BRUNO SILVA DE ALCANTARA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Renata Farias Guimaraes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 304279385

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804469-50.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FARIAS GUIMARAES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA

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MARIANA DE SANTANNA CUNHA

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0804469-50…

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Isabela Silva Pontes x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 308896952

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804469-41.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA SILVA PONTES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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ARIADNA DE JESUS CUNHA

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GLAUCIO MACHADO NOBREGA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299047608

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0804469-53.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CAROLINA BAZILIO DE SOUZA

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MARIA JOSE DE ALMEIDA

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CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Alexandre Ricardo Machado x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 327248258

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804469-23.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RICARDO MACHADO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão de Trânsito em Julgado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MICHAEL AMADO ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0804469-23.2025…

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Martha Cristina Ferreira Goncalves Prata x Portoseg S/A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 337530376

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806506-03.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARTHA CRISTINA FERREIRA GONCALVES PRATA

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCELO XIMENES APOLIANO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806506-03.2023.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806506-03.2023.8.19.0210 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806506-03.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00581112 APELANTE: MARTHA CRISTINA FERREIRA GONCALVES PRATA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. COMPRA NÃO RECONHECIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DETERMINOU PROCEDER À SUA BAIXA E DE EVENTUAIS ENCARGOS PENDENTES, BEM COMO A RESTITUIR EM DOBRO AS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE, ENTRETANTO, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTO A FUNDAMENTAR A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. Apelo exclusivo da parte autora. A controvérsia recursal versa tão somente em verificar se é cabível a reparação por dano moral na vertente hipótese. Eventual falha na prestação do serviço, por si só, não tem o condão de acarretar dano moral e não se verifica, no caso concreto, qualquer desdobramento a fundamentar a pretensão de indenização extrapatrimonial, posto que não houve negativação do nome do consumidor. Descabe também a aplicação da teoria do desvio produtivo como espécie de dano moral, tendo em vista que se entende como desvio produtivo quando o consumidor tenta exaustivamente solucionar o problema amigavelmente, com evidente perda de seu tempo, e o fornecedor ao invés de solucionar a questão se esquiva de corrigir a falha, muitas vezes com alegações evasivas ou criando desnecessárias dificuldades burocráticas para o consumidor, ficando caracterizado o desvio produtivo (perda do tempo útil), o que dá ensejo à condenação ao pagamento de uma indenização por desvio produtivo do consumidor, sem prejuízo da condenação por outros danos morais acaso presentes. Entretanto, para o reconhecimento dessa circunstância, é preciso que, preambularmente, conste expressamente da petição inicial toda a situação fática que eventualmente poderia justificar a aplicação da teoria do desvio produtivo, bem como que essa narrativa apresente verossimilhança e/ou venha lastreada em elementos de convicção ou mesmo apoiada em comezinhas regras de experiência, até porque não pode o magistrado reconhecer fatos não descritos na inicial, sob pena de violação ao basilar princípio da iniciativa das partes - ne procedat judex ex officio. Precedentes do STJ. Assim, a parte autora precisa descrever a existência e como ocorreu a eventual perda do tempo útil do consumidor, permitindo à parte ré o exercício do princípio constitucional ao contraditório e da ampla defesa durante o transcorrer do processo, sendo certo, ainda, que, por violar ambos os princípios, não poderá a parte tentar buscar o reconhecimento de eventual perda do tempo útil, apenas em sede de recurso, em uma indevida inovação recursal, que desafia as mais elementares regras de processo. Precedentes do TJRJ. O simples ingresso em juízo, por si só, não justifica a ocorrência de desvio produtivo do consumidor, já que essa situação não é causada pelo ajuizamento de qualquer medida judicial, mas sim pelas tentativas Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257939318

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0804469-47.2025.8.19.0011

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 08…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Rafael Peclat Seperuelo Duarte Rep/P/S/Mãe Camila Santos Peclat

ID: 303701769

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020507-06.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

RAFAEL PECLAT SEPERUELO DUARTE REP/P/S/MÃE CAMILA SANTOS PECLAT

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARINA ALVES SANTOS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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