Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825841-92.2024.8.19.0203" – Página 9 de 15

Zildmar Isaac Martins Vilella x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 332675341

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0840391-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZILDMAR ISAAC MARTINS VILELLA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Despacho

Advogados:

REJANE CANDIDO MAGALHAES

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LUIZ FELIPE CONDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Anna Claudia Dos Santos Da Silva e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 309931273

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810903-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA MARCELO SOARES DA SILVA YASMIM SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810903-92.2024.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810903-92.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO Ação: 0810903-92.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00442559 APTE: MARCELO SOARES DA SILVA APTE: ANNA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA APTE: YASMIM SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA OAB/RJ-077469 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível dos autores, que pretendem a anulação da sentença, por cerceamento de defesa, ou a majoração da verba indenizatória.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Cinge-se a controvérsia em verificar se deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, e, caso superada, se a falha na prestação do serviço de energia elétrica enseja a majoração da verba extrapatrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR3.Afastada preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que o Julgador é o destinatário das provas, a ele incumbindo cogitar da pertinência e utilidade de sua produção para a formação do seu convencimento, na forma do artigo 370 do CPC. 4. Dano moral caracterizado, diante de falha na prestação do serviço pela ré. Súmula 192 desta Corte.4.1. Demora no restabelecimento do serviço após pagamento da entrada de acordo realizado. Interrupção que se deu por inadimplência de várias faturas. 4.2. Quantum que se mantém, eis que aplicado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Apelação cível conhecida e desprovida.Tese de julgamento: "A fixação do quantum reparatório pelo dano moral deve atender às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade". Dispositivos relevantes citados: Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 192, 254 e 343 do TJRJ; 0821075-28.2023.8.19.0042 - AP. Des(a). Sandra Santarém Cardinali - Julgamento: 18/12/2024 - Décima Sétima Câmara de Direito Privado; 0802917-32.2022.8.19.0050 - AP. Des(a). João Batista Damasceno - Julgamento: 14/11/2024 - Décima Primeira Câmara de Direito Privado; 0000403-54.2021.8.19.0025 - AP. Des(a). Cláudio de Mello Tavares - Julgamento: 20/06/2023 - Décima Oitava Câmara de Direito Privado. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Itau Unibanco Holding S.A. x Marcella Souza Araujo

ID: 299847573

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0840100-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

MARCELLA SOUZA ARAUJO

Decisão

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Luisa Lima De Freitas x Hurb Technologies S.A.

ID: 311279370

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0841846-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUISA LIMA DE FREITAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

MARIA LUIZA D ALMEIDA MAGALHAES MORATELLI

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RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Leandro Fernandes De Souza x Consorcio Nacional Volkswagen Administradora De C

ID: 312277717

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0840973-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C

Despacho

Advogados:

MAURO GONCALVES VIEIRA

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JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

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JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ

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JEANE PAVANI VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Vivance Residence Service x Airton Zanini Junior e outros

ID: 282087194

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817305-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VIVANCE RESIDENCE SERVICE

Polo Passivo:

AIRTON ZANINI JUNIOR ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO

Certidão

Advogados:

THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB

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PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR

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MARCIO DOS SANTOS GONCALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Andrey Mostovoy Junior x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 324972937

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825744-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREY MOSTOVOY JUNIOR

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

BIANCA MESSIAS MENDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Patricia De Melo Baptista x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 258103488

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824095-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE MELO BAPTISTA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

WANDERSON PINTO DE MESQUITA

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DAVID AZULAY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Juízo De Direito Da 5ª Vara Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca x Adriana Diniz Mamed e outros

ID: 314357904

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0026864-02.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Polo Passivo:

ADRIANA DINIZ MAMED ARTHUR DINIZ MAMED REP/P/S/MÃE ADRIANA LEITE DINZ COLEGIO GERACAO Z LTDA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0026864-02.2025.8.19.000…

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Danielle Rocha Dos Santos x Bruno Rafael Perotto e outros

ID: 315490058

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809545-92.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO RAFAEL PEROTTO DREAMLAND ATELIÊ

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA

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CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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