Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803655-30.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE… Ver mais
Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova, com o objetivo de colher, antecipadamente, o depoimento da adolescente N. A. V. S., com 16 (dezesseis) anos de idade, supostamente vítima de crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, em tese, ocorrido em 16/04/2019, com fulcro no arti… Ver mais
EDITAL DE CITAÇÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJOda 20ª Vara… Ver mais

Processo nº 0006255-14.2022.8.19.0061

ID: 261549345
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Quanto ao crime de ameaça, considerando o lapso temporal transcorrido, sem o oferecimento de denúncia, prescrita está a pretensão punitiva estatal, conforme previsão legal do artigo 109, inciso IV, do Código Penal./r/r/n/n Pelo exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento policial, co… Ver mais
Proc. nº 0042874-21.2025.8.19.0001/r/r/n/r/n/r/n/nDECISÃO/r/r/n/r/n/r/n/nVistos./r/r/n/r/n/n Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial da DCAV- Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, pela prorrogação da prisão temporária dos investigados BRUCE VAZ DE OLIVEIRA, CAIO NICHOLAS … Ver mais
Trata-se de procedimento de apuração de atos infracionais análogos aos crimes descritos nos artigos 28 da Lei 11.343/2006 e 16 da Lei 10.826/2003, pelos adolescentes CLEITON DE SOUZA DOS SANTOS e LUCAS SOARES DOS SANTOS./r/r/n/nÀs fls. 65/67, o Ministério Público requereu a homologação do arquivame… Ver mais

Processo nº 0150223-20.2024.8.19.0001

ID: 283591021
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS, qualificado nos autos, em favor de MIRIAN DOS SANTOS RABELO COSTA, no qual postula a concessão de medida liminar a fim de que a Paciente tenha imediato acesso ao Inquérito Policial n.º 014-09130/2024, instaurado em 30 de setem… Ver mais

Processo nº 0150223-20.2024.8.19.0001

ID: 282216228
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS, qualificado nos autos, em favor de MIRIAN DOS SANTOS RABELO COSTA, no qual postula a concessão de medida liminar a fim de que a Paciente tenha imediato acesso ao Inquérito Policial n.º 014-09130/2024, instaurado em 30 de setem… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0899665-74.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGR… Ver mais
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que visa a evitar o abuso da distinção entre o patrimônio da empresa e o dos seus sócios. A mera existência de uma empresa encerrada ou sem bens penhoráveis não é suficiente para desconsiderar a sua personalidade jurídica. É prec… Ver mais
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