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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 996 de 1000
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ID: 278595144
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001367-58.2019.8.19.0044
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0001367-58.2019.8.19.0044 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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Thiago Alves Benicio x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 278432672
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0819809-68.2024.8.19.0204
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- APELAÇÃO 0819809-68.2024.8.19.0204 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Aç…
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José Lielson Gervásio Abel x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 316510302
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0014064-15.2012.8.19.0026
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0014064-15.2012.8.19.0026 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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Julio César Treva Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 276471227
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006006-82.2021.8.19.0066
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0006006-82.2021.8.19.0066 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Ext…
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Ulisses De Andrade Lopes x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 276471255
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0219070-16.2020.8.19.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0219070-16.2020.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Ext…
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Gabriel Rodrigues Tavares x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 276471169
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0814626-43.2024.8.19.0002
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0814626-43.2024.8.19.0002 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Ext…
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Bruno Pereira Barbosa x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 323153202
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0028823-04.2018.8.19.0210
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0028823-04.2018.8.19.0210 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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Jairo Da Silva Brito x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 323153211
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0305342-18.2017.8.19.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0305342-18.2017.8.19.0001 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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Ruimar Tiago Costa Lessa x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 323153230
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0010304-25.2018.8.19.0066
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0010304-25.2018.8.19.0066 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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Rivaldo Gabriel De Lima x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 323153255
Tribunal: TJRJ
Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0208430-95.2013.8.19.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0208430-95.2013.8.19.0001 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso In…
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