Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0053669-90.2007.8.02.0001"

Espolio De Eduardo Alberto Rodrigues De Alcantara Rep/P/S/Inv Miriam Padula De Alcantara x Jose Marco Tayah e outros

ID: 321531376

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0103763-75.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTO RODRIGUES DE ALCANTARA REP/P/S/INV MIRIAM PADULA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

JOSE MARCO TAYAH MARCO TAYAH

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCO TAYAH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO TAYAH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103763-75.2024.8…

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Espolio De Eduardo Alberto Rodrigues De Alcantara Rep/P/S/Inv Miriam Padula De Alcantara x Jose Marco Tayah e outros

ID: 316267205

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0103763-75.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTO RODRIGUES DE ALCANTARA REP/P/S/INV MIRIAM PADULA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

JOSE MARCO TAYAH MARCO TAYAH

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCO TAYAH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO TAYAH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADO…

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Thiago De Queiroz Pereira Menezes x Banco Daycoval S A e outros

ID: 322726730

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053669-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S A BANCO DO BRASIL S A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARREFOUR BANCO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053669-89.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053669-89.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0842249-25.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00580550 AGTE: THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA OAB/RJ-145044 AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 AGDO: ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA AGDO: ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053669-89.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES AGRAVADO 1: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADO 2: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO 3: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AGRAVADO 4: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO 5: CARREFOUR BANCO AGRAVADO 6: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO 7: ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA AGRAVADO 8: ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO RELATORA: DES. CINTIA CARDINALI DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo autor, THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, da lavra do MM. Juiz Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves, nos autos da ação de repactuação de dívidas movida em face de BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARREFOUR BANCO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA e ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO, nos seguintes termos: "(...) Em prosseguimento ao feito, verifico que a parte autora não possui, pela análise dos contracheques acostados à inicial, o perfil necessário para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando na condição de hipossuficiente financeiro a que alude a Lei nº 1.060/50, mormente por receber remuneração salarial consideravelmente superior à média do trabalhador brasileiro. Neste sentido, ao contrário do que alude na inicial, é indubitável que a parte autora possui renda que torna viável o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, indefiro o pedido de J.G. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição." Requer o agravante a reforma da decisão agravada, para que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça. Alega que "não possui meios para arcar com custas processuais sem prejudicar a sua subsistência e de sua família" e que "não há nos autos elementos que justifiquem afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência". Sustenta que, "como já comprovado mediante planilha, extratos, notas fiscais e recibos, (...) possui inúmeros gastos essenciais para manter a si e sua família, como, acordo condomínio, acordo MRV, luz, água, mensalidade do curso e escola da filha, financiamento imobiliário, internet, seguro, plano de saúde e odontológico e celular, que perfazem um valor mensal de R$7.023,82 (sete mil e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), além de parcelas mensais de empréstimo, cheque especial e afins no valor total de R$64.792,59 (sessenta e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) e recebe um salário líquido de R$6.128,19 (seis mil e cento e vinte e oito reais e dezenove centavos)". Aduz que "enquadra-se na definição legal do superendividamento, conforme a expressa previsão da recente lei 14.181/2021" É o relatório. Decido. Tendo em vista que no presente agravo discute-se exatamente a possibilidade, ou não, de se conceder à parte agravante a gratuidade de justiça, defiro-lhe tal benefício para o processamento deste recurso, até seu julgamento definitivo. Considerando-se a possibilidade de cancelamento da distribuição caso não haja o recolhimento das custas, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, de ofício, ao presente agravo, para determinar que o Juízo de 1º grau se abstenha de extinguir a ação originária até o julgamento definitivo do recurso. Ressalte-se que a hipótese versa meramente sobre a não concessão da gratuidade de justiça à parte agravante, dessarte, a suspensão do decisum não trará prejuízo à parte agravada. À Secretaria para providenciar a comunicação da presente decisão ao juízo a quo. A fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, intime-se o agravante para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias de todos os seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses e outros documentos que possam comprovar despesas atuais que comprometam sua capacidade de arcar com as custas processuais. Após, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1.019, II do CPC. Por fim, retornem conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora CINTIA SANTARÉM CARDINALI Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 3 Agravo de instrumento nº 0053669-89.2025.8.19.0000 (3)

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Thiago De Queiroz Pereira Menezes x Banco Daycoval S A e outros

ID: 321525172

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053669-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S A BANCO DO BRASIL S A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARREFOUR BANCO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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