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Processo nº 0802069-49.2024.8.20.5158

ID: 295108210

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802069-49.2024.8.20.5158

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Contato: 084 3673-9705 - Email: touros@tjrn.jus.br Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s): SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA TELEFONE: Assinatura:__________________________________________________________________ Data: ____/____/ 2025 PROCESSO: 0802069-49.2024.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Valor da causa: R$ 10.000,00 AUTOR: NISIA CAVALCANTE SILVA DE LIMA ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RN3331 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Mandado de INTIMAÇÃO expedido por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros nos autos da ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº 0802069-49.2024.8.20.5158, proposta por NISIA CAVALCANTE SILVA DE LIMA em face de Município de Touros - Por seu Representante, que tramita no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros. FINALIDADE: INTIMAR a vossa senhoria para tomar ciência do ( X) DESPACHO ( ) DECISÃO de ID 152852219 e para cumprir o que se determina, no prazo de 15 dias. FINALIDADE:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar ficha funcional, bem como termo de posse, comprovando o início do vínculo com o demandado. - Segue transcrição: Fórum de Touros - Av. José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 Em caso de dúvida, entre em contato com a Vara responsável, nos dias úteis entre 08 horas e 14 horas. Para a sua comodidade, dê preferência ao atendimento virtual entre 8 horas e 15 horas (balcão virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/dbe58 , e-mail: touros@tjrn.jus.br ou whatsapp +55 84 3673 9705). (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) JOSILEIDE DA SILVA FRANCA Servidor do Juízo Por Ordem do MM. Juiz de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo nº 0802069-49.2024.8.20.5158 Os documentos abaixo podem ser consultados no endereço: https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121612374025200000129430471 Nisia ACS TOUROS Documento de Comprovação 24121612374034600000129430478 NISIA CNIS 01 Documento de Comprovação 24121612374043900000129430479 NISIA CNIS 02 Documento de Comprovação 24121612374049400000129430480 NISIA CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24121612374054500000129430481 Despacho Despacho 24121717381527700000129459157 Citação Citação 25010713575500500000130090367 Certidão Certidão 25010713583168900000130090369 Contestação MUNICÍPIO DE TOUROS Contestação 25030702350451600000134924631 PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 2025 GABINETE CIVIL (Município de Touros) Documento de Identificação 25030702350457000000134924632 Certidão Certidão 25031913535402300000136017282 Certidão Certidão 25031913544620600000136017284 Despacho Despacho 25052817265543400000142389904

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Processo nº 0802069-54.2023.8.20.5103

ID: 300689650

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802069-54.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802069-54.2023.8.20.5103 ANA TERESA SOARES DE ARAUJO e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERMO …

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Carmelina Fonseca De Paiva Pereira e outros x Estado Do Rio Grande Do Norte e outros

ID: 326798512

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802069-66.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINA FONSECA DE PAIVA PEREIRA CARMELITA FONSECA DE PAIVA CECILIA MARIA DE CARVALHO MAIA SILVA CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA SOLANO DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação de pauta

Advogados:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802069-66.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-07-2…

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Carmelina Fonseca De Paiva Pereira e outros x Estado Do Rio Grande Do Norte e outros

ID: 259419057

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802069-66.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARMELINA FONSECA DE PAIVA PEREIRA CARMELITA FONSECA DE PAIVA CECILIA MARIA DE CARVALHO MAIA SILVA CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA SOLANO DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Intimação de pauta

Advogados:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802069-66.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamen…

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Processo nº 0802069-29.2024.8.20.5100

ID: 318950409

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-29.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802069-29.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Seguro (7621) | Tarifas (11807) AUTOR: MARIA DA C…

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Processo nº 0802069-86.2021.8.20.5600

ID: 277187145

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802069-86.2021.8.20.5600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

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JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8…

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Processo nº 0802069-78.2020.8.20.5129

ID: 257302186

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802069-78.2020.8.20.5129

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO

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ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0802069-78.2020.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 2…

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Processo nº 0802069-66.2024.8.20.5120

ID: 315782561

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-66.2024.8.20.5120

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de …

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Processo nº 0802069-66.2024.8.20.5120

ID: 315782565

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-66.2024.8.20.5120

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAUL VINNICCIUS DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL VINNICCIUS DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de …

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Processo nº 0802069-92.2025.8.20.5100

ID: 306829960

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-92.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NETO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NASCIMENTO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº:…

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