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Processo nº 0803669-28.2023.8.20.5001

ID: 335574608

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803669-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803669-28.2023.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: Banco do Brasil S/A Demandado: DEJERLANE MACEDO DECISÃO Trata-se de Ação Monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Dejerlane Macedo. Sob o ID 129052052, a parte autora informou o falecimento da parte ré e requereu o prazo de 60 (sessenta) dias para viabilizar a devida substituição processual. Posteriormente, sob o ID 146945223, o autor foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando a qualificação completa da inventariante e dos herdeiros, a fim de possibilitar a inclusão do espólio no polo passivo da demanda. Contudo, sob o ID 148493257, o autor requereu a expedição de ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Natal/RN, onde foi lavrada a certidão de óbito, a fim de obter informações acerca dos herdeiros da parte executada falecida. É o relatório. Decido. Considerando que cabe à parte autora, na condição de parte interessada, diligenciar para obter as informações pertinentes ao seu interesse particular — não competindo ao Poder Judiciário substituir-se à parte na prática de atos que lhe incumbem — INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, nos termos requeridos (ID 148493257). Não obstante, registre-se que há entendimento jurisprudencial que admite, excepcionalmente, a expedição de ofício com o objetivo de obter informações relativas à parte demandada, desde que comprovada a adoção de todas as diligências cabíveis pelo autor, o que, no caso concreto, não se verifica. No caso sob exame, a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que o demandante tenha diligenciado suficientemente, no sentido de obter o seu intento, sendo excepcional a expedição de ofícios que tem por objeto, informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual, todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas, com a demonstração do insucesso. De igual modo, os autos também se ressentem da comprovação, através da qual, a parte efetivamente consultou órgãos não sigilosos, na busca de informações sobre sua pretensão. Destaco que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao poder judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito Após, conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Lucielma Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 313425476

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-85.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIELMA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação de pauta

Advogados:

SAMARA MARIA DA SILVA ALVES

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PRISCILA DOS SANTOS CHALEGRE

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RAISSA GOMES ROSA RIBEIRO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803669-85.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-07-2…

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Estado Do Rio Grande Do Norte e outros x Prefeito Municipal De Parnamirim e outros

ID: 328553623

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0803669-25.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Intimação de pauta

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803669-25.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-07-2…

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Processo nº 0803669-56.2022.8.20.5100

ID: 258905432

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-56.2022.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803669-56.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: ROSA DE SARON R…

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Processo nº 0822196-28.2023.8.20.5001

ID: 256595770

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0822196-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA JULIANA NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILA JULIANA NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0822196-28.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL e outros RÉU: IRINEIDE GARCIA DO NASCIMENTO DESPAC…

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Processo nº 0822196-28.2023.8.20.5001

ID: 256595830

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0822196-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

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LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0822196-28.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL e outros RÉU: IRINEIDE GARCIA DO NASCIMENTO DESPAC…

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Processo nº 0822196-28.2023.8.20.5001

ID: 256595910

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0822196-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

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LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0822196-28.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL e outros RÉU: IRINEIDE GARCIA DO NASCIMENTO DESPAC…

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Processo nº 0861384-28.2023.8.20.5001

ID: 330595454

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861384-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0861384-28.2023.8.20.5001 AUTOR: CARLOS DOBERTO CABRAL SILVA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA e outros (2)…

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Processo nº 0861384-28.2023.8.20.5001

ID: 330595456

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861384-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0861384-28.2023.8.20.5001 AUTOR: CARLOS DOBERTO CABRAL SILVA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA e outros (2)…

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Processo nº 0875352-28.2023.8.20.5001

ID: 282688240

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0875352-28.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CILEA DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875352-28.2023.8.2…

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