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"0803669-76.2025.8.20.5124" - Resultados da Busca – Página 1 de 11

Processo nº 0803669-76.2025.8.20.5124

ID: 330959425

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0803669-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0803669-76.2025.8.20.5124 Requerente: CLAUDIA DAYANE MENDONCA SAMPAIO Requerido: SMP SERVICOS IMOB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0803669-76.2025.8.20.5124 Requerente: CLAUDIA DAYANE MENDONCA SAMPAIO Requerido: SMP SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Do polo ativo: Cumpra-se o item 1 da decisão id 152666471, a saber: "Determino à Secretaria que proceda com [sic] a inclusão de WILLIAM ZANFRINI RODRIGUES AZEVEDO, CPF nº 893.692.972-00, no polo ativo da presente demanda, conforme qualificação constante no documento de id 152963276". Habilite-se também a advogada CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA (OAB/RN 17.330) no cadastro do autor WILLIAM ZANFRINI RODRIGUES AZEVEDO. Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - Da gratuidade judicial: Indeferida a gratuidade judicial (id 152666471), a parte autora pugnou pela reconsideração (id 156417080), juntando documentação (id 156417087). Assim, comprovada a hipossuficiência através de novos documentos, DEFIRO os benefícios da gratuidade judicial à parte autora em relação a todos os atos processuais, por entender presentes os requisitos legais, atenta ao disposto no art. 99, §§ 2º a 5º, do CPC. 3 - Da necessidade de emenda: Em que pese a tramitação, ainda verifico as seguintes irregularidades: a) confinantes: não obstante a juntada de termos de declarações (ids 152963275, 152963277, 152966279 e 152966280), não houve indicação dos endereços dos confinantes a fim de possibilitar suas citações, limitando-se a indicar, nas declarações, tratar-se de confinantes "à direita" e "à esquerda"; b) planta georreferenciada: juntou documento ilegível (id 152963273), sem conter de forma detalhada localização, metragem e lotes confinantes do imóvel; c) valor da causa: limitou-se a corrigir para R$ 190.000,00 (id 152963271), sem comprovar eventual avaliação imobiliária ou valor venal do imóvel mediante o último lançamento do IPTU ou Ficha do Imóvel; d) localização do imóvel: correlacionar o lote 602, da quadra 25, do loteamento denominado SÍTIO SANTA MARIA, ao endereço alegado Rua José Pereira de Macedo, 230, Vale do sol, Parnamirim/RN, mediante juntada de Ficha do Imóvel. Ainda, quanto a este ponto, deverá esclarecer a fatura de energia atual em nome de LUZINARA FARIAS ALBANO, terceira estranha à lide (não se tratando sequer da vendedora que figura no contrato particular de compra e venda id 148768912). Assim, invocando o princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a parte autora, por sua advogada, para suprir as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), ciente de que o atendimento parcial das determinações, sem justificativa, implicará extinção do feito. 4 - Da tramitação processual: Havendo cumprimento, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

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Sonia Gomes x Municipio De Parnamirim

ID: 277770474

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801632-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA GOMES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Intimação de pauta

Advogados:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801632-76.2025.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 0…

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Processo nº 0809101-76.2025.8.20.5124

ID: 320427178

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809101-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0809101-76.2025.8.20…

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Processo nº 0809198-76.2025.8.20.5124

ID: 321644718

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809198-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CAVALCANTI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0809198-76.2025.8.20…

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Processo nº 0809877-76.2025.8.20.5124

ID: 327343487

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0809877-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0809877-76.2025.8.20…

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Processo nº 0805997-76.2025.8.20.5124

ID: 257490126

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0805997-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JONI JOSE FERREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0806191-76.2025.8.20.5124

ID: 280450152

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806191-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Processo nº 0806191-76.2025.8.20.5124

ID: 280450160

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806191-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Processo nº 0805221-76.2025.8.20.5124

ID: 275046146

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0805221-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certi…

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Processo nº 0802214-76.2025.8.20.5124

ID: 278475873

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802214-76.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certi…

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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0803669-76.2025.8.20.5124" – Página 1 de 11

Processo nº 0803669-76.2025.8.20.5124

Sonia Gomes x Municipio De Parnamirim

Processo nº 0809101-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0809198-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0809877-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0805997-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0806191-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0806191-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0805221-76.2025.8.20.5124

Processo nº 0802214-76.2025.8.20.5124