Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0825876-84.2024.8.20.5001" – Página 1 de 58

Processo nº 0825876-84.2024.8.20.5001

ID: 260349712

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825876-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0825876-84.2024.8.20.5001

ID: 277929371

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825876-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Emai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0825876-84.2024.8.20.5001 REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por BRUNO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES, em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Preliminarmente, diante da edição da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, que obriga o cadastro dos alvarás no SISCONDJ, deverão ser informados pela parte exequente os dados bancários para transferência dos créditos durante o prazo para pagamento, o que deverá ser cumprido, preferencialmente, através de documentos bancários em razão de inúmeros de casos de contas equivocadas e agências encerradas, o que tem prejudicado o uso do referido sistema do Tribunal de Justiça. Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já intimada a parte exequente para trazer aos autos instrumento contratual com previsão expressa da forma de pagamento. Desse modo, deve o cumprimento de sentença seguir o trâmite abaixo, no qual o requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: a) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; b) Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a Resolução n.º 17, de 02 de junho de 2021, do TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; c) Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, a fim de decidir sobre a necessidade de remessa dos autos à COJUD. d) Uma vez enviados os autos à COJUD e devolvidos pela Central, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará anuência tácita em relação aos cálculos apresentados. e) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para prosseguimento quanto à homologação dos cálculos. À Secretaria, proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. Intimem-se e cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0829853-84.2024.8.20.5001

ID: 326690237

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829853-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE

Intimação

Advogados:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HADMILLA LANE MOTA FELIPE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0829853-84.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA EDNA FERNANDES DE PAIVA RÉU: CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE e outro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0829853-84.2024.8.20.5001

ID: 326690245

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829853-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

Intimação

Advogados:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HADMILLA LANE MOTA FELIPE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0829853-84.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA EDNA FERNANDES DE PAIVA RÉU: CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE e outro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0829853-84.2024.8.20.5001

ID: 326690249

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829853-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0829853-84.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA EDNA FERNANDES DE PAIVA RÉU: CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE e outro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0823742-84.2024.8.20.5001

ID: 297729902

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0823742-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES K&M CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA MAX TORQUATO FONTES VARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributaria 0823742-84.2024.8.20.5001 K&M Consultoria Empresarial Ltda Município de Natal ATO ORDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0816273-84.2024.8.20.5001

ID: 280201153

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0816273-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DE MEDEIROS FILGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0816273-84.2024.8.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0854200-84.2024.8.20.5001

ID: 334565681

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0854200-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIANNE DE MELO ARRUDA CAMARA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE MEDEIROS FERNANDES PIMENTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO:0854200-84.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805506-84.2024.8.20.5001

ID: 281513884

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0805506-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0805506-84.2024.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0847798-84.2024.8.20.5001

ID: 323703420

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0847798-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0847798-84.2024.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 579 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes