Resultados para o tribunal: TJRN
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 1000
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ID: 275294054
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0801353-39.2025.8.20.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo Mandado de Segurança nº 0801353-39.2025.8.20.0000 Impetrante: Annye Luiza da Silva Advogada: Drª Diana Florentino Arruda Câmara Barros (OAB/RN 11862) Impetrado: Secretário de Saúde Pública do Estado do Rio Gran…
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Processo nº 0803601-56.2025.8.20.5600
ID: 329564112
Tribunal: TJRN
Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0803601-56.2025.8.20.5600
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: msviolenciadomestica@tjrn.jus.br Processo: 0803601-56.2025.8.20.5600 AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MO…
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Processo nº 0800782-34.2025.8.20.9000
ID: 333280229
Tribunal: TJRN
Órgão: Gab. do Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800782-34.2025.8.20.9000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FÓRUM FAZENDÁRIO PRAÇA 7 DE SETEMBRO, S/N, CIDADE ALTA, NATAL/RN MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800782-34.2025.8.20.9000 IMPETRANTE: MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS DOS SANTOS IMP…
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Processo nº 0800561-49.2025.8.20.5153
ID: 326326557
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Campestre
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800561-49.2025.8.20.5153
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800561-49.2025.8.20.5153 Promovente: EDSON ANDRE MELO DE SOUZA Promovido: Prefeito Eribaldo Lima SENTENÇA I.…
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Processo nº 0103695-76.2016.8.20.0001
ID: 300161344
Tribunal: TJRN
Órgão: 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0103695-76.2016.8.20.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0103695-76.2016.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 29ª PROMOTORIA NATA…
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Processo nº 0810304-54.2025.8.20.5001
ID: 277214358
Tribunal: TJRN
Órgão: 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0810304-54.2025.8.20.5001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810304-54.2025.8.20.5001 NOTICIANTE: ECN IMPLANTES ODONTOLOGICOS LTDA, EFIGENIO CAVALCANTE DE FREITAS REPRESEN…
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Processo nº 0813770-66.2024.8.20.5106
ID: 313919123
Tribunal: TJRN
Órgão: 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0813770-66.2024.8.20.5106
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0813770-66.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MABSON JO…
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Processo nº 0828331-85.2025.8.20.5001
ID: 305821628
Tribunal: TJRN
Órgão: 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0828331-85.2025.8.20.5001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: atendimentojcritran@tjrn.jus.br / telefone: (84)3673-8900, 9881…
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Processo nº 0800717-30.2025.8.20.5123
ID: 276532180
Tribunal: TJRN
Órgão: Vara Única da Comarca de Parelhas
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Nº Processo: 0800717-30.2025.8.20.5123
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800717-30.2025.8.20.5123 REQUERENTE: 96ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARELHAS/RN REQUERIDO: J. P. D. S. DECISÃO Trata-se de AÇÃO CAUTELAR D…
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Processo nº 0101551-16.2013.8.20.0105
ID: 261232369
Tribunal: TJRN
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Macau
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0101551-16.2013.8.20.0105
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Comarca de Macau
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - 0101551-16.2013.8.20.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x Janilton
Pereira de Sá
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal em face de JA…
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